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Atualizado em: 10/11/2025 às 08h47
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472 atos encontrados
Nº 1839
Lei
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.795/09, de 07 de abril de 2.009, e dá outras providências”.
Nº 91
Lei Complementar
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Cria Empregos Públicos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, renomeia cargos, altera vencimentos e dá outras providências”.
Nº 1836
Lei
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE TITULOS DECLARATORIOS DE UTILIDADE PUBLICA”.
Nº 1835
Lei
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE TITULOS DECLARATORIOS DE UTILIDADE PUBLICA”.
Nº 1834
Lei
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Institui áreas que especifica como ZEDI – Zona para Expansão do Distrito Industrial, conforme especificado no artigo 42 da Lei Municipal nº 1.680/07, IX e dá outras providências”.
Nº 1832
Lei
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo”.
Nº 1833
Lei
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento fiscal, e dá outras providências”.
Nº 96
Lei Complementar
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Altera o artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 92 de 19 de fevereiro de 2009 e dá outras providências”.
Nº 97
Lei Complementar
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Cria Empregos Públicos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.
Nº 98
Lei Complementar
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Cria Empregos Públicos no quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal, revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº46/05 dá outras providências”.
Nº 99
Lei Complementar
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento fiscal, e dá outras providências”.
Nº 100
Lei Complementar
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Anhembi – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.”
Nº 101
Lei Complementar
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Concessão de Abono de Natal e dá outras providências”
Nº 1831
Lei
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Autoriza a abertura de Credito adicional Suplementar no orçamento fiscal, e dá outras providências”.
Nº 102
Lei Complementar
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE ANHEMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 103
Lei Complementar
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Altera o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Anhembi, e dá outras providências”.
Nº 104
Lei Complementar
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Altera a Lei da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis a qualquer título, por ato oneroso (ITBI) e dá outras providências”.
Nº 109
Lei Complementar
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Cria cargo, por provimento em comissão, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.
Nº 1827
Lei
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional”.
Nº 1826
Lei
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Estabelece a faixa de domínio e de pista das Estradas Municipais do município de Anhembi e dá outras providências”.
Nº 1825
Lei
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Autoriza a abertura de Credito Suplementar Especial no orçamento fiscal, e dá outras providências”.
Nº 1824
Lei
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Autoriza a abertura de Credito Adicional suplementar no orçamento fiscal, e dá outras providências”.
Nº 1823
Lei
Data: 01/01/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Anhembi, para o quadriênio 2010/2013”.
Nº 1752
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
Nº 1751
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Nº 1750
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza a recontratação por tempo determinado dos Agentes Comunitário de Saúde e dá outras providencias”.
Nº 1749
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP – CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO”.
Nº 1747
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”.
Nº 1746
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”.
Nº 1745
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”.
Nº 1744
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas".
Nº 1743
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Dá nova redação ao Inciso VI do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.739/08, de 23 de Abril de 2.008, e dá outras providências”.
Nº 1742
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza a contratação dos agentes comunitários de saúde por período determinado e dá outras providências.”
Nº 1741
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”.
Nº 1740
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”.
Nº 1739
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS”.
Nº 1738
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências”
Nº 1737
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura do Município de ANHEMBI a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – D.A.E.E., órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo”
Nº 1736
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal de ANHEMBI a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”.
Nº 1735
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Anhembi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”.
Nº 1734
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
Nº 1733
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
Nº 1732
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Denomina-se nome do Bairro do Conjunto Habitacional “Anhembi H”, do Distrito de Pirambóia que especifica e dá outras providências”.
Nº 1731
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, para empréstimo pessoal de servidores municipais e dá outras providências”.
Nº 1730
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Anhembi a receber DOAÇÃO de áreas urbanas de propriedade particular para fins de construção e pavimentação de ruas”.
Nº 1729
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por DOAÇÃO, imóvel que especifica, sem ônus e encargos para a Fazenda Pública”.
Nº 1728
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por DOAÇÃO, imóvel que especifica, sem ônus e encargos para a Fazenda Pública”.
Nº 1727
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Anhembi a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP”.
Nº 1726
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza desapropriação de imóvel que especifica”.
Nº 1725
Lei
Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial”.
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