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Data: 26/11/2002

"Altera a lei Municipal nº 1358/96 e dá outras providências."

Nº 1530

Lei

Data: 12/11/2002

Situação: Em vigor

" Autoriza o Município por seu Poder Executivo a participar da constituição da Agência da Bacia Hidrográfica, a ser instituída na Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê e dá outras providências."

Nº 1529

Lei

Data: 12/11/2002

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências."

Nº 1528

Lei

Data: 06/11/2002

"Corrige a fórmula do art 14 da Lei Municipal nº 1517/2002."

Nº 1527

Lei

Data: 24/10/2002

Situação: Em vigor

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o estado de São Paulo através da secretaria de agricultura e abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento e dá outras providências."

Nº 23

Lei Complementar

Data: 24/10/2002

"Autoriza a concessão de gratificação de serviço aos Servidores do Poder Legislativo."

Nº 1526

Lei

Data: 10/10/2002

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências."

Nº 1525

Lei

Data: 10/10/2002

Situação: Em vigor

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o Poder Legislativo para o exercicio financeiro de 2002 com anulação parcial de recursos orçamentários do proprio Legislativo."

Nº 1524

Lei

Data: 03/10/2002

"Estabelece regras para a redação dos projetos de autoria do Chefe do Poder Executivo e dá outras providências."

Nº 1523

Lei

Data: 03/10/2002

"Dispõe sobre o controle dos atos e normas regulamentares expedidas pelo Poder Executivo."

Nº 22

Lei Complementar

Data: 03/10/2002

"Altera os anexos I e III da lei complementar nº 15,de 18 de dezembro de 2001 e dispositivo da lei municipal nº 1080/80."

Nº 1522

Lei

Data: 27/09/2002

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a denominação da Rua D - Leito do Rio, que fica localizada entre as ruas Valentim do Amaral e a Sete de Setembro."

Nº 1521

Lei

Data: 27/09/2002

" Dispõe sobre a denominação da Rua Treze, do bairro Morada do Sol."

Nº 21

Lei Complementar

Data: 27/09/2002

"Autoriza o Poder Executivo a promover o transporte de alunos para frequentar cursos regulares, até os estabelecimentos de ensino localizados em outros municípios e dá outras providências."

Nº 20

Lei Complementar

Data: 27/09/2002

"Cria emprego em comissão no quadro de pessoal regido pela CLT e dá outras providências."

Nº 1520

Lei

Data: 17/09/2002

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a denominação da rua paralela superior a rua Santa Cruz, no Distrito de Pirambóia conhecido como Largo da Matriz."

Nº 1519

Lei

Data: 03/09/2002

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências."

Nº 1518

Lei

Data: 05/07/2002

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências."

Nº 1517

Lei

Data: 05/07/2002

"Dispõe sobre o parcelamento, Uso e Ocupação do solo no município de Anhembi e dá outras providências."

Nº 1516

Lei

Data: 05/07/2002

"Dispõe sobre a regularização de desmembramentos e/ou loteamentos irregulares ou clandestinos, porventura existentes, nos lindes territoriais do Municipio de Anhembi e dá outras providências."

Nº 1515

Lei

Data: 25/06/2002

"Autoriza a recontratação de professores e diretor por tempo determinado e dá outras providências."

Nº 1514

Lei

Data: 19/06/2002

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências."

Nº 1513

Lei

Data: 20/05/2002

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a vigilância em saúde, define as competências dos agentes responsáveis pela fiscalização sanitária, as hipóteses de infração sobre a saúde pública e as respectivas multas, institui a taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos e dá outras providências."

Nº 1510

Lei

Data: 16/04/2002

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências."

Nº 1512

Lei

Data: 09/04/2002

Situação: Em vigor

"Disciplina o recolhimento, pelo poder público, de animais soltos ou abandonados nas ruas, vias, rodovias e logradouros públicos do municipio de Anhembi e dá outras providências."

Nº 1511

Lei

Data: 09/04/2002

"Autoriza o adiantamento de salários dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências."

Nº 19

Lei Complementar

Data: 12/03/2002

"Concede bolsa de estudo aos estagiários universitários."

Nº 1509

Lei

Data: 27/02/2002

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências."

Nº 1508

Lei

Data: 27/02/2002

"Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional e dá outras providências."

Nº 18

Lei Complementar

Data: 27/02/2002

"Cria o emprego público de assessor legislativo de finanças, de provimento em comissão e o emprego público de Oficial Legislativo de contabilidade e recursos humanos, de provimento efetivo, ambos regidos pela CLT e dá outras providências."

Nº 1507

Lei

Data: 25/02/2002

Situação: Em vigor

"Autoriza a inclusão do município de Anhembi no programa SAI- sistema agroindustrial integrado, e dá outras providências."

Nº 17

Lei Complementar

Data: 25/02/2002

"Concede aumento de salário aos funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências."

Nº 16

Lei Complementar

Data: 25/02/2002

"Reestrutura a Educação Infantil do Municipio de Anhembi e dá outras Providências."

Nº 1506

Lei

Data: 27/12/2001

"Concede aumento de salário aos servidores municipais e abre créditos suplementares."

Nº 1505

Lei

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências."

Nº 1504

Lei

Data: 26/12/2001

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Anhembi para o exercício de 2002"

Nº 1503

Lei

Data: 26/12/2001

"Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Anhembi e dá outras providências."

Nº 1502

Lei

Data: 18/12/2001

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1378/97 que institui o Plano Plurianual do Município de Anhembi para o Exercício de 1.998 à 2001."

Nº 1501

Lei

Data: 18/12/2001

"Autoriza a desafetação da área institucional do loteamento jardim cruzeiro e dá outras providências."

Nº 1500

Lei

Data: 18/12/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Município a receber por doação área de 2763,49 m2 de Paulo Rodrigues de Oliveira, destinada a abertura de Ruas e dá outras providências."

Nº 15

Lei Complementar

Data: 18/12/2001

"Cria o Quadro Especial de Servidores, vinculado a Municipalização do Ensino e dá outras providências."

Nº 14

Lei Complementar

Data: 18/12/2001

"Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Valorização do Magistério e dá outras providências."

Nº 13

Lei Complementar

Data: 18/12/2001

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 04 de junho de 2000, que institui as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001."

Nº 1499

Lei

Data: 04/12/2001

"Autoriza a recontratação de professora por tempo determinado e dá outras providências."

Nº 1498

Lei

"Altera a lei nº 1462/2000 e dá outras providências."

Nº 1497

Lei

"Altera a Lei nº 1465/2000 e dá outras providências."

Nº 1496

Lei

"Dispõe sobre o plano plurianual do município de Anhembi para o período de 2002 a 2005."

Nº 1495

Lei

"Cria Escolas Municipais de Ensino Fundamental neste Município de Anhembi, e dá outras providências."

Nº 1494

Lei

Data: 20/11/2001

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio."

Nº 1493

Lei

Data: 20/11/2001