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Atualizado em: 09/06/2026 às 09h16

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1561 atos encontrados

Nº 12

Lei Complementar

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Data: 04/09/2001

Situação: Em vigor

"Altera a Nomenclatura do cargo de Secretário para Oficial Legislativo Administrativo e dá outras providências."

Nº 1483

Lei

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Data: 08/08/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Turismo Regional."

Nº 1482

Lei

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Data: 29/06/2001

Situação: Em vigor

" Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências."

Nº 1481

Lei

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Data: 21/05/2001

Situação: Em vigor

"Recria o Conselho Tutelar e dá outras providências."

Nº 1480

Lei

Data: 21/05/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênios e termos aditivos com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos negocios da agricultura e abastecimento e dá outras providências."

Nº 1479

Lei

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Data: 14/05/2001

Situação: Em vigor

"Institui e disciplina a proibição do nepotismo no municipio de Anhembi e dá outras providências."

Nº 1478

Lei

Data: 03/05/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Municipio de Anhembi, por seu Executivo Municipal a participar de Consorcio Intermunicipal para conservação e manutençao de vias publicas municipais."

Nº 11

Lei Complementar

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Data: 11/04/2001

Situação: Em vigor

"Cria emprego no quadro de pessoal regido pela CLT, e dá outras providências."

Nº 1477

Lei

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Data: 07/03/2001

Situação: Em vigor

"Dá nova redação ao Inciso I do artigo 2º e Artigo 3º da Lei nº 1468/00".

Nº 1476

Lei

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Data: 14/12/2000

Situação: Em vigor

"Autoriza o executivo municipal a extinguir empresa municipal e dá outras providências."

Nº 1475

Lei

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Data: 14/12/2000

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Anhembi e dá outras providencias".

Nº 1474

Lei

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Data: 05/12/2000

Situação: Em vigor

"Autoriza a celebração de Convênio e termos aditivos com a empresa brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências."

Nº 10

Lei Complementar

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Data: 23/11/2000

Situação: Em vigor

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de anhembi para o exercicio de 2001".

Nº 10

Lei Complementar

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Data: 23/11/2000

Situação: Em vigor

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de anhembi para o exercicio de 2001".

Nº 9

Lei Complementar

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Data: 23/11/2000

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."

Nº 1473

Lei

Data: 22/11/2000

Situação: Em vigor

"Fixa os Subsidios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Anhembi, para vigorar na legislatura com início em 1º de janeiro de 2001 e término em 31º de dezembro de 2004".

Nº 1472

Lei

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Data: 22/11/2000

Situação: Em vigor

"Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para vigorar na legislatura com inicio em 1º de janeiro de 2.001 e término em 31 de dezembro de 2004."

Nº 1471

Lei

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Data: 22/11/2000

Situação: Em vigor

"Declara inexistentes números de Leis que especifica e dá outras providências".

Nº 8

Lei Complementar

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Data: 21/11/2000

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências."

Nº 1470

Lei

Data: 26/10/2000

Situação: Em vigor

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por intermedio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programa na àrea da educação."

Nº 7

Lei Complementar

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Data: 23/10/2000

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."

Nº 1469

Lei

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Data: 04/10/2000

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre o novo Perimetro Urbano da cidade de Anhembi e dá outras providências."

Nº 5

Lei Complementar

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Data: 21/07/2000

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."

Nº 1467

Lei

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Data: 30/06/2000

Situação: Em vigor

"Considera Zona de expansão urbana do Município a área que especifica e dá outras providências."

Nº 4

Lei

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Data: 30/06/2000

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2001e dá outras providências."

Nº 1466

Lei

Data: 19/06/2000

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER, e dá outras providências."

Nº 1465

Lei

Data: 15/06/2000

Situação: Em vigor

"Autoriza o Municipio de Anhembi por seu Executivo Municipal, a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e outras providências."

Nº 1464

Lei

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Data: 15/06/2000

Situação: Em vigor

"Autoriza o Municipio de Anhembi a fazer parte da AMVAVE-Associação dos Municipios do Vale Verde e dá outras providências."

Nº 1463

Lei

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Data: 18/05/2000

Situação: Em vigor

"Dá nova redação ao inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.203, de 09 de setembro de 1991 e dá outras providências."

Nº 3

Lei

Data: 18/05/2000

Situação: Em vigor

"Cria cargo de assessor jurídico e extingue os cargos de escriturário e assessor legislativo, criado pela lei nº 1.438/98, no quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências."

Nº 1462

Lei

Data: 10/05/2000

Situação: Em vigor

"Autoriza o Municipio de Anhembi por seu Executivo Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências."

Nº 1461

Lei

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Data: 23/03/2000

Situação: Em vigor

"Dá nova redação ao parágrafo 1º do inciso I do artigo 1º da Lei nº 1.157/89 e dá outras providências."

Nº 1460

Lei

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Data: 23/03/2000

Situação: Em vigor

"Institui o Programa Municipal de conservação de estradas rurais no município de Anhembi e dá outras providências."

Nº 1

Lei Complementar

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Data: 23/03/2000

Situação: Em vigor

"Cria emprego no quadro de pessoal permanente regido pela CLT e dá outras providências."

Nº 1459

Lei

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Data: 14/03/2000

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."

Nº 1458

Lei

Data: 01/03/2000

Situação: Em vigor

Nº 1457

Lei

Data: 27/01/2000

Situação: Em vigor

"Autoriza o Executivo a celebrar convenios e termos aditivos com o Estado de São Paulo atraves de sua secretaria de estado dos negocios de agricultura e abastecimento e dá outras providências."

Nº 1456

Lei

Data: 23/12/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a planta de valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano no exercicio 2000 e seguintes, e dá outras providências."

Nº 1455

Lei

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Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias".

Nº 1454

Lei

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Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para fornecer cesta de natal aos servidores do Poder Legislativo Municipal."

Nº 1453

Lei

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Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

"Cria empregos em comissão no quadro de pessoal regido pela CLT e dá outras Providências".

Nº 1452

Lei

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Data: 23/11/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 1451

Lei

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Data: 19/11/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 1450

Lei

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Data: 19/11/1999

Situação: Em vigor

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anhembi para o execicio de 2000".

Nº 1449

Lei

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Data: 20/10/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 1448

Lei

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Data: 29/09/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 1447

Lei

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Data: 29/06/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2000 e dá outras providências".

Nº 1446

Lei

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Data: 25/06/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 1445

Lei

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Data: 10/06/1999

Situação: Em vigor

"Institui o Programa de garantia de renda minima destinado as famílias carentes deste município de Anhembi e dá outras providências."

Nº 1444

Lei

Data: 10/06/1999

Situação: Em vigor

"Autoriza o Executivo Municipal celebrar convenio e termos aditivos com o Estado de são Paulo e a secretaria de segurança publica, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Municipio pela Lei 9503/97".