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Data: 09/04/2002

"Autoriza o adiantamento de salários dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências."

Nº 1512

Lei

Data: 09/04/2002

Situação: Em vigor

"Disciplina o recolhimento, pelo poder público, de animais soltos ou abandonados nas ruas, vias, rodovias e logradouros públicos do municipio de Anhembi e dá outras providências."

Nº 19

Lei Complementar

Data: 12/03/2002

"Concede bolsa de estudo aos estagiários universitários."

Nº 18

Lei Complementar

Data: 27/02/2002

"Cria o emprego público de assessor legislativo de finanças, de provimento em comissão e o emprego público de Oficial Legislativo de contabilidade e recursos humanos, de provimento efetivo, ambos regidos pela CLT e dá outras providências."

Nº 1508

Lei

Data: 27/02/2002

"Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional e dá outras providências."

Nº 1509

Lei

Data: 27/02/2002

"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências."

Nº 16

Lei Complementar

Data: 25/02/2002

"Reestrutura a Educação Infantil do Municipio de Anhembi e dá outras Providências."

Nº 17

Lei Complementar

Data: 25/02/2002

"Concede aumento de salário aos funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências."

Nº 1507

Lei

Data: 25/02/2002

Situação: Em vigor

"Autoriza a inclusão do município de Anhembi no programa SAI- sistema agroindustrial integrado, e dá outras providências."

Nº 1506

Lei

Data: 27/12/2001

"Concede aumento de salário aos servidores municipais e abre créditos suplementares."

Nº 1503

Lei

Data: 26/12/2001

"Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Anhembi e dá outras providências."

Nº 1504

Lei

Data: 26/12/2001

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Anhembi para o exercício de 2002"

Nº 1505

Lei

Data: 26/12/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências."

Nº 13

Lei Complementar

Data: 18/12/2001

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 04 de junho de 2000, que institui as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001."

Nº 14

Lei Complementar

Data: 18/12/2001

"Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Valorização do Magistério e dá outras providências."

Nº 15

Lei Complementar

Data: 18/12/2001

"Cria o Quadro Especial de Servidores, vinculado a Municipalização do Ensino e dá outras providências."

Nº 1500

Lei

Data: 18/12/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Município a receber por doação área de 2763,49 m2 de Paulo Rodrigues de Oliveira, destinada a abertura de Ruas e dá outras providências."

Nº 1501

Lei

Data: 18/12/2001

"Autoriza a desafetação da área institucional do loteamento jardim cruzeiro e dá outras providências."

Nº 1502

Lei

Data: 18/12/2001

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1378/97 que institui o Plano Plurianual do Município de Anhembi para o Exercício de 1.998 à 2001."

Nº 1499

Lei

Data: 04/12/2001

"Autoriza a recontratação de professora por tempo determinado e dá outras providências."

Nº 1495

Lei

"Cria Escolas Municipais de Ensino Fundamental neste Município de Anhembi, e dá outras providências."

Nº 1496

Lei

"Dispõe sobre o plano plurianual do município de Anhembi para o período de 2002 a 2005."

Nº 1497

Lei

"Altera a Lei nº 1465/2000 e dá outras providências."

Nº 1498

Lei

"Altera a lei nº 1462/2000 e dá outras providências."

Nº 1492

Lei

Data: 20/11/2001

"Institui o Ensino Fundamental no Municipio de Anhembi e dá outras providências."

Nº 1493

Lei

Data: 20/11/2001

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Educação e dá outras providências."

Nº 1494

Lei

Data: 20/11/2001

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio."

Nº 1490

Lei

Data: 23/10/2001

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a denominação da rua um do bairro Nova Anhembi, que fica localizada entre as ruas Valentim do Amaral e Marechal Deodoro."

Nº 1491

Lei

Data: 23/10/2001

"Cria o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências."

Nº 1487

Lei

Data: 19/09/2001

"Dá nova redação ao inciso VIII do art 1º e art 3º da Lei nº 1468/00, e dá outras providências."

Nº 1488

Lei

Data: 19/09/2001

"Autoriza a recontratação de professores e diretor por tempo determinado e dá outras providências."

Nº 1489

Lei

Data: 19/09/2001

"Autoriza a recontratação por tempo determinado do Médico Dr Eduardo Carvalho Pessoa e dá outras providências."

Nº 1486

Lei

Data: 10/09/2001

"Dá Nova redação ao Art 26 da Lei Municipal nº 1482/01 e dá outras providências."

Nº 12

Lei Complementar

Data: 04/09/2001

"Altera a Nomenclatura do cargo de Secretário para Oficial Legislativo Administrativo e dá outras providências."

Nº 1484

Lei

Data: 04/09/2001

Situação: Em vigor

"Institui o Programa de Garantia de Renda Minima Associado a ações Socio Educativas-Bolsa Escola e dá outras providências."

Nº 1485

Lei

Data: 04/09/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Município através da AMVAVE-Associação dos Municípios do Vale Verde a transformação de sua farmácia de manipulação em empresa publica e dá outras providências."

Nº 1483

Lei

Data: 08/08/2001

"Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Turismo Regional."

Nº 1482

Lei

Data: 29/06/2001

" Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências."

Nº 1480

Lei

Data: 21/05/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênios e termos aditivos com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos negocios da agricultura e abastecimento e dá outras providências."

Nº 1481

Lei

Data: 21/05/2001

"Recria o Conselho Tutelar e dá outras providências."

Nº 1479

Lei

Data: 14/05/2001

"Institui e disciplina a proibição do nepotismo no municipio de Anhembi e dá outras providências."

Nº 1478

Lei

Data: 03/05/2001

Situação: Em vigor

"Autoriza o Municipio de Anhembi, por seu Executivo Municipal a participar de Consorcio Intermunicipal para conservação e manutençao de vias publicas municipais."

Nº 11

Lei Complementar