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ABR
21
21 ABR 2020
Entrega dos alimentos aos alunos da Rede Municipal

Nesta segunda-feira, 20 de abril, os profissionais do departamento de Educação realizaram nas escolas do município a entrega de alimentos que fazem parte da merenda escolar para 141 famílias de alunos da rede em Anhembi e Piramboia.

A primeira etapa da entrega contou com a mobilização e o empenho dos funcionários e com auxílio do CAE (Conselho de Alimentação Escolar). Em alguns casos a merenda escolar é a principal alimentação de diversas crianças. Todos os alunos matriculados receberão o auxílio paulatinamente. Neste primeiro momento foi utilizado os estoques das escolas municipais. O departamento aguarda novas posições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as próximas distribuições.

O produtor rural Genílson, da Agricultura Familiar também realizou a doação e a entrega de 23 dúzias de pés de alface que complementarão as refeições distribuídas.

A Legislação, originária do PL 786/20 aprovada pelo Planalto pede para que a merenda escolar seja um suporte nutricional nesse período de calamidade pública por conta do Coronavírus mesmo com as escolas públicas paralisadas.
Cada escola desenvolveu critérios para a primeira distribuição dos alimentos. Pais e responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola), ensino infantil e fundamental poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do PNAE.

A partir da Lei, a distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz a lei. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

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