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16/04/2018 às 08:45:00
BAIRROS DE ANHEMBI E PIRAMBOIA PASSARÃO POR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

› Local: Anhembi

Na manha da segunda feira, 16, o Prefeito Miguel Machado recebeu em seu gabinete gabinete a equipe do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo. 
Foram apresentar ao Prefeito o trabalho que começaram a desenvolver em alguns bairros da cidade com o objetivo de regularizar as propriedades no município.

Algumas propriedades, tanto em Anhembi como Piramboia, ainda não possui escritura. O Programa Cidade Legal vem para regularizar essa situação.

O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

 

 


Fonte: Assessoria de Comunicação
 
 
 
 
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