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Atualizado em: 10/11/2026 às 14h32

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1611 atos encontrados

Nº 2873

Decreto

Data: 03/11/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o procedimento administrativo para arrecadação de imóveis urbanos privados abandonados, na condição de bens vagos, no âmbito do Município de Anhembi/SP, nos termos dos arts. 64 e 65 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.

Nº 2869

Decreto

Data: 13/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da 12ª Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município Anhembi e outras Providências.

Nº 2868

Decreto

Data: 13/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para realização de estudos e levantamento de informações acerca da aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 aos profissionais integrantes do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Anhembi/SP, regidos pela Lei Complementar Municipal nº 43/2006, e dá outras providências.

Nº 2867

Decreto

Data: 13/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2866

Decreto

Data: 08/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da data do feriado escolar do dia 15 de outubro – dia do professor – para o dia 16 de outubro, no ano de 2026.

Nº 2865

Decreto

Data: 06/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2864

Decreto

Data: 06/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da data do ponto facultativo no dia 28 de outubro – dia do funcionário público – para o dia 30 de outubro, no ano de 2026.

Nº 2863

Decreto

Data: 05/10/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 2.739/2025, que Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde.

Nº 2862

Decreto

Data: 30/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2861

Decreto

Data: 30/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2860

Decreto

Data: 30/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2859

Decreto

Data: 30/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2858

Decreto

Data: 16/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2857

Decreto

Data: 16/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa os valores para fins de utilização de espaços públicos pelos comerciantes eventuais e ambulantes, para o evento de comemoração a Nossa Senhora Aparecida, nos dias 09, 10, 11 e 12 de outubro de 2026 e dá outras providências.

Nº 2856

Decreto

Data: 11/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão temporária das aulas e das atividades pedagógicas presenciais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a paralisação do transporte escolar intramunicipal e a suspensão dos serviços de transporte intermunicipal de estudantes com destino ao Município de Botucatu no dia 11 de setembro de 2026, em razão do alerta meteorológico de tempo severo emitido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo, estabelece diretrizes para a reorganização do calendário letivo e dá outras providências correlatas.

Nº 2855

Decreto

Data: 09/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2854

Decreto

Data: 09/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2853

Decreto

Data: 04/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2852

Decreto

Data: 25/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o artigo 1º do Decreto 2.765/2025, e dá outras providências.

Nº 2850

Decreto

Data: 21/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.451, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia Cidadã – Garantia de Medicamento Imediato no Município de Anhembi, estabelecendo os critérios para credenciamento, emissão de declaração de indisponibilidade, reembolso a farmácias privadas e mecanismos de controle e fiscalização.

Nº 2849

Decreto

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Nº 2848

Decreto

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2846

Decreto

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Nº 2845

Decreto

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Nº 2844

Decreto

Data: 10/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão do imóvel situado neste Município de Anhembi/SP, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.

Nº 2843

Decreto

Data: 10/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão do imóvel situado neste Município de Anhembi/SP, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.

Nº 2842

Decreto

Data: 10/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão do imóvel situado neste Município de Anhembi/SP, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.

Nº 2841

Decreto

Data: 10/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão do imóvel situado neste Município de Anhembi/SP, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.

Nº 2840

Decreto

Data: 10/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão do imóvel situado neste Município de Anhembi/SP, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.

Nº 2838

Decreto

Data: 30/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB 2023-2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI 14.113, DE 25/12/2021, EM CONFORMIDADE COM A LEI 792/2021 DE 29/03/2021 E LEI MUNICIPAL 2194/2021 DE 22/04/2021

Nº 2839

Decreto

Data: 23/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Nº 2837

Decreto

Data: 23/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa os membros da Comissão Coordenadora responsável pela elaboração, acompanhamento e sistematização do Plano Municipal de Educação de Anhembi/SP - PME - Decênio 2026-2036, e dá outras providências.

Nº 2836

Decreto

Data: 22/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências".

Nº 2835

Decreto

Data: 21/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Grupo de Trabalho para implementação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM no Município de Anhembi-SP.

Nº 2834

Decreto

Data: 20/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o artigo 3º do Decreto nº 2.810/2026, e dá outras providências.

Nº 2833

Decreto

Data: 20/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Grade Curricular Comum e a Parte Diversificada do Ensino Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de Anhembi/SP e dá outras providências.

Nº 2

Atas de Conselhos

Data: 20/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATA DE REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº 1

Regimento Interno

Data: 20/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

POLÍTICA EDUCAÇÃO INTEGRAL

Nº 1PARECER

Atas de Conselhos

Data: 20/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PARECER 01/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº 2831

Decreto

Data: 15/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui no âmbito municipal as diretrizes da Comissão de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) de Anhembi - SP.

Nº 2832

Decreto

Data: 14/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.881/2010, Lei Municipal 1.937/2011 e Lei Municipal nº 1.956/2012, estabelecendo critérios, procedimentos e outras providências correlatas do convênio universitário".

Nº 2830

Decreto

Data: 01/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências

Nº 2829

Decreto

Data: 30/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2827

Decreto

Data: 25/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o ponto facultativo, após as 12h, no dia 29 de junho de 2.026

Nº 2826

Decreto

Data: 24/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a organização operacional, a distribuição de processos e os regimes de trabalho no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Anhembi, reafirma a independência técnica е funcional de seus membros, e dá outras providências.

Nº 2825

Decreto

Data: 15/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Nº 2824

Decreto

Data: 02/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2823

Decreto

Data: 02/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 2822

Decreto

Data: 20/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Nº 2821

Decreto

Data: 20/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 22 de maio de 2.026

Seta

Telefone: (14) 3884-9020

Endereço: Praça: Prefeito Ismael Morato do Amaral, n° 67 | CEP: 18630-035

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8 h as 11:30 h e das 13 h as 17:00 h.

CNPJ: 46.634.135/0001-00

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