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DECRETO Nº 2778, 14 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais.
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14/01/2026
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LEI Nº 2460, 14 DE JANEIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/01/2026
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LEI Nº 2459, 14 DE JANEIRO DE 2026
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Cria Programa de Auxilio Desemprego Municipal, denominado "PROJETO CRESCER", e dá outras providências.
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14/01/2026
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LEI Nº 2458, 14 DE JANEIRO DE 2026
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências. (Convênio nº 982242/2025 junto ao Governo Federal, Ministério da Integração е Desenvolvimento Regional). Aquisição de Motoniveladora.
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14/01/2026
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LEI Nº 2457, 13 DE JANEIRO DE 2026
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Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil do Município de Anhembi, e dá outras providências.
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13/01/2026
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