Prefeitura de Anhembi - Legislação

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Atualizado em: 18/09/2023 às 16h37

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DECRETO Nº 2606_23, 18 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 18/09/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 2447, 26 DE NOVEMBRO DE 2025	Concede Abono de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.	26/11/2025
LEI Nº 2446, 26 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a regulamentação de concessão de benefícios no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências.	26/11/2025
LEI Nº 2445, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PROPPR) no município de Anhembi e dá outras providências.	12/11/2025
LEI Nº 2443, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a criação de Brigada de Combate a Incêndios no município de Anhembi e dá outras providências.	12/11/2025
DECRETO Nº 2475, 30 DE OUTUBRO DE 2025	Nomeia o Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA	30/10/2025

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