Prefeitura de Anhembi - Legislação

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Atualizado em: 18/09/2023 às 16h37

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DECRETO Nº 2606_23, 18 DE SETEMBRO DE 2023

Início da vigência: 18/09/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2778, 14 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais.	14/01/2026
LEI Nº 2460, 14 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/01/2026
LEI Nº 2459, 14 DE JANEIRO DE 2026	Cria Programa de Auxilio Desemprego Municipal, denominado "PROJETO CRESCER", e dá outras providências.	14/01/2026
LEI Nº 2458, 14 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências. (Convênio nº 982242/2025 junto ao Governo Federal, Ministério da Integração е Desenvolvimento Regional). Aquisição de Motoniveladora.	14/01/2026
LEI Nº 2457, 13 DE JANEIRO DE 2026	Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil do Município de Anhembi, e dá outras providências.	13/01/2026

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