O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Anhembi está disponível para atendimento ao público desde 22 de Setembro de 2015, conforme a Lei Municipal nº 2.036/2015, em atendimento ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527/2011.
Através deste serviço o cidadão pode solicitar informações, obter orientações quanto ao acesso às informações, tramitação de processos e a protocolo de documentos e requerimentos.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO na Chefia de Gabinete da Prefeitura ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):
SIC FÍSICO
Localização: Praça: Prefeito Ismael Morato do Amaral, nº 67, Centro, Anhembi-SP, CEP 18620-000.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Telefone: (14) 3884.9020 - Ramal: 220
E-mail: ouvidoria@anhembi.sp.gov.br
Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:
Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:
Pessoa Jurídica - 1ª Instância
Pessoa Jurídica - 2ª Instância
Regulamentação local da Lei de Acesso a Informações:
| Assunto | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Documentos | 6 | 20,00% |
| Saúde | 0 | 0,00% |
| Educação | 2 | 6,67% |
| Esporte | 1 | 3,33% |
| Finanças | 7 | 23,33% |
| Cultura | 0 | 0,00% |
| Legislação | 4 | 13,33% |
| Iluminação Pública | 0 | 0,00% |
| Saneamento Básico | 0 | 0,00% |
| Licitações | 1 | 3,33% |
| Concursos Públicos | 3 | 10,00% |
| Obras | 0 | 0,00% |
| Outras Informações | 6 | 20,00% |
| TOTAL | 30 |
| Motivos | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Dados Pessoais | 1 | 100,00% |
| Informação sigilosa conforme LAI | 0 | 0,00% |
| Informação sigilosa legislação específica | 0 | 0,00% |
| Pedido exige tratamento adicional de dados | 0 | 0,00% |
| Pedido Genérico | 0 | 0,00% |
| Pedido Incompreensível | 0 | 0,00% |
| Processo decisório em curso | 0 | 0,00% |
| Outro | 0 | 0,00% |
| TOTAL | 1 |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pessoa Física | 14 | 87,50% |
| Pessoa Jurídica | 2 | 12,50% |
| TOTAL | 16 |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Feminino | 7 | 43,75% |
| Masculino | 8 | 50,00% |
| Não Informado | 1 | 6,25% |
| TOTAL | 16 | |
| ESCOLARIDADE | ||
| Ensino Fundamental | 1 | 6,25% |
| Ensino Médio | 5 | 31,25% |
| Ensino Superior | 6 | 37,50% |
| Pós-Graduação | 1 | 6,25% |
| Mestrado/Doutorado | 2 | 12,50% |
| Não Informado | 1 | 6,25% |
| TOTAL | 16 | |
| PROFISSÃO | ||
| Empregado - Setor Privado | 1 | 6,25% |
| Empresário/Empreendedor | 3 | 18,75% |
| Estudante | 1 | 6,25% |
| Jornalista | 0 | 0,00% |
| Outra | 4 | 25,00% |
| Pesquisador | 2 | 12,50% |
| Professor | 0 | 0,00% |
| Servidor Público Estadual | 1 | 6,25% |
| Servidor Público Federal | 0 | 0,00% |
| Servidor Público Municipal | 1 | 6,25% |
| Não Informado | 3 | 18,75% |
| TOTAL | 16 |
| Tipo Pessoa Jurídica | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Empresa - PME | 1 | 50,00% |
| Instituição de Ensino e/ou Pesquisa | 1 | 50,00% |
| Veículo de Comunicação | 0 | 0,00% |
| TOTAL | 2 |
