O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Anhembi está disponível para atendimento ao público desde 22 de Setembro de 2015, conforme a Lei Municipal nº 2.036/2015, em atendimento ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527/2011.
Através deste serviço o cidadão pode solicitar informações, obter orientações quanto ao acesso às informações, tramitação de processos e a protocolo de documentos e requerimentos.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO na Chefia de Gabinete da Prefeitura ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):
SIC FÍSICO
Localização: Praça: Prefeito Ismael Morato do Amaral, nº 67, Centro, Anhembi-SP, CEP 18620-000.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Telefone: (14) 3884.9020 - Ramal: 220
E-mail: ouvidoria@anhembi.sp.gov.br
Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:
Pessoa Natural
Pessoa Jurídica
Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:
Pessoa Natural - 1ª Instância
Pessoa Natural - 2ª Instância
Pessoa Jurídica - 1ª Instância
Pessoa Jurídica - 2ª Instância
Regulamentação local da Lei de Acesso a Informações:
