"Dispõe sobre crédito adicional especial na LOA 2017, no valor de R$ 7.936,49 (sete mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor da secretaria de turismo e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de credito adicional especial através de anulação parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal e revoga a Decreto n° 2.103/17, e dá outras providências."
“Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis a qualquer título, por ato oneroso (ITBI) e dá outras providências".
“Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana (IPTU), do Município e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a planta de valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e fixação do valor venal para fins do Imposto sobre transmissão de bens imóveis, para o exercicio de 1998 e dá outras providências."
