A composição do Quadro pessoal do Poder legislativo Municipal de Anhembi,com a adequação da súmula de atribuições, consolidando a legislação já existente sobre a matéria e dá outras providências.
"Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA de 2018, no valor de R$ 1.620.390,00 (um milhão seiscentos e vinte mil, trezentos e noventa reais) e dá outras providências"
"Institui a Lei Lucas Begalli Zamora que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas de ensino básico em todo o município de Anhembi, e dá outras providências".
"Instituí, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, destinado aos servidores efetivos da Administração Pública Municipal".
"Autoriza o protesto de títulos de crédito de natureza tributária e não tributária inscrito em divida ativa do Município de Anhembi e dá outras providências."
"Extingue, cria, altera carga horária e remuneração de Empregos Publicos do quadro pessoal da Prefeitura Municipal, revoga o artigo 12 da Lei Complementar 174/2017 e concede o efeito repristinatório ao artigo 1º da Lei Complementar 157/2014 e dá outras providências."
"Dispõe sobre crédito adicional especial na LOA 2017, no valor de R$ 7.936,49 (sete mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor da secretaria de turismo e dá outras providências."
"Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas municipais, referentes a despesas empenhadas ate 31 de dezembro de 2016, no âmbito da Administração Direta Municipal e dá outras providências."
"Dispõe sobre crédito adicional especial na LOA 2017, no valor de R$ 7.936,49 (sete mil novecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor da secretaria de turismo e dá outras providências."
"Dispõe sobre a extinção de uma (01) vaga do cargo de Assessor Parlamentar e criação do cargo de Assessor de Parlamentar I no quadro de pessoal com provimento em comissão da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de credito adicional especial através de anulação parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal e revoga a Decreto n° 2.103/17, e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial através da anulação parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal e revoga a Lei Municipal nº 2059/17, e dá outras providências."
"Altera redação da alínea "a" do inciso I do parágrafo 1º do artigo 82 e do inciso IV do artigo 89, ambos da Lei Complementar nº 43/04 e dá outras providências."
“Extingue, cria e altera nomenclatura, carga horária e vencimentos de Empregos Públicos e Funções Gratificadas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis a qualquer título, por ato oneroso (ITBI) e dá outras providências".
“Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana (IPTU), do Município e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Anhembi conforme artigo 29, inciso V, da Constituição Federal para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências”.
