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DECRETO Nº 2475, 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Nomeia o Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
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30/10/2025
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DECRETO Nº 2744, 24 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências.
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24/10/2025
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DECRETO Nº 2741, 09 DE OUTUBRO DE 2025
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Altera o expediente dos dias 27 e 28 de outubro de 2025, e
dá outras providências.
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09/10/2025
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LEI Nº 2436, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.434/2025, que criou Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho SESMT Municipal, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.
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16/09/2025
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DECRETO Nº 2727, 20 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a renovação e nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, do exercício de 2025-2029.
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20/08/2025
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