Prefeitura de Anhembi - Legislação

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Atualizado em: 08/11/2023 às 10h43

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DECRETO Nº 2614_23, 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2796, 11 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.	11/03/2026
DECRETO Nº 2794, 04 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.	04/03/2026
DECRETO Nº 2793, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Suspende o prazo para conclusão de obra, prevista no Decreto nº 2.615/2023 е n° 2.616/2023, até o término da fase pericial no processo n° 1001107-15.2023.8.26.0145, е prorroga o prazo para conclusão das obras de infraestrutura por mais 12 (doze) meses, após o prazo de suspensão e da outras providências.	27/02/2026
DECRETO Nº 2792, 23 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.	23/02/2026
DECRETO Nº 2791, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	DISPÖE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB 2023-2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI 14.113, DE 25/12/2021, EM CONFORMIDADE COM A LEI 792/2021 DE 29/03/2021 E LEI MUNICIPAL 2194/2021 DE 22/04/2021.	12/02/2026

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