Prefeitura de Anhembi - Legislação

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Atualizado em: 16/11/2023 às 16h22

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DECRETO Nº 2615_23, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2785, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	Regulamenta a Lei Municipal 2.445/2025, que cria o Programa de Atendimento ao Pequeno Produtor Rural (PROPPR), estabelecendo critérios para a disponibilização de maquinário, implementos agrícolas e dá outras providências.	04/02/2026
LEI Nº 2462, 20 DE JANEIRO DE 2026	Institui a Politica Municipal de Educação em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Anhembi-SP na forma específica.	20/01/2026
LEI Nº 2461, 20 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Anhembi e dá outras providências.	20/01/2026
DECRETO Nº 2778, 14 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais.	14/01/2026
LEI Nº 2460, 14 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/01/2026

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