Prefeitura de Anhembi - Legislação

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Atualizado em: 16/11/2023 às 16h22

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DECRETO Nº 2615_23, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2727, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a renovação e nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, do exercício de 2025-2029.	20/08/2025
LEI Nº 2435, 05 DE AGOSTO DE 2025	Altera o 'caput' do artigo 6º e inclui o inciso VI no artigo 6º da Lei 2.406/2025, que o Criou o Programa de Auxílio Desemprego Municipal, denominado “ANHEMBI CADA VEZ MAIS FELIZ 4”, e dá outras providências.	05/08/2025
LEI Nº 2434, 05 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT Municipal, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.	05/08/2025
LEI Nº 2433, 05 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde).	05/08/2025
LEI Nº 2432, 05 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde).	05/08/2025

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