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DECRETO Nº 2571_23 (A), 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2697_24, 23 DE DEZEMBRO DE 2024	"Dispõe sobre a elaboração da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2025."	23/12/2024
DECRETO Nº 2696_24, 18 DE DEZEMBRO DE 2024	"Dispõe sobre o Recesso nas Repartições Públicas Municipais no período de 21 de Dezembro de 2.024 a 31 de Dezembro de 2.024 e dá outras providências."	18/12/2024
DECRETO Nº 2695_24, 13 DE DEZEMBRO DE 2024	Atualiza os preços públicos para Taxas de Fiscalização Sanitária e Serviços Sanitários Diversos e dá outras providências	13/12/2024
DECRETO Nº 2694_24, 13 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre o lançamento e arrecadação da Taxa de Licença, ISS fixo, ISS variável do exercício de 2024 que especifica e dá outras providências	13/12/2024
DECRETO Nº 2693_24, 13 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências	13/12/2024

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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024