Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 27132025, 16 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 | 16/06/2025 |
PORTARIA Nº 25599, 07 DE MARÇO DE 2025 | PORTARIA | 07/03/2025 |
DECRETO Nº 2697_24, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 | "Dispõe sobre a elaboração da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2025." | 23/12/2024 |
DECRETO Nº 2696_24, 18 DE DEZEMBRO DE 2024 | "Dispõe sobre o Recesso nas Repartições Públicas Municipais no período de 21 de Dezembro de 2.024 a 31 de Dezembro de 2.024 e dá outras providências." | 18/12/2024 |
DECRETO Nº 2695_24, 13 DE DEZEMBRO DE 2024 | Atualiza os preços públicos para Taxas de Fiscalização Sanitária e Serviços Sanitários Diversos e dá outras providências | 13/12/2024 |