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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2336, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 “Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências”. 04/11/2020 4318
DECRETO Nº 2347, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 “Prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais, no Município de Anhembi e dá outras providências”. 30/11/2020 4295
DECRETO Nº 2351, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 “Revoga o decreto nº 2.350/2020 e adita do decreto nº 2.323, de 24 de agosto de 2020”. 10/12/2020 4262
DECRETO Nº 2338, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 “Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo para empregos que específica e dá outras providências”. 10/11/2020 4219
DECRETO Nº 2334, 19 DE OUTUBRO DE 2020 “Dispõe sobre a alteração da data do ponto facultativo no dia 28 de outubro – dia do funcionário público – para o dia 30 de outubro, no ano de 2020”. 19/10/2020 3889
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2653_24, 21 DE MARÇO DE 2024 "Declara Facultativo o Ponto nas repartições públicas deste município de Anhembi, no dia que se especifica e dá outras providencias." 21/03/2024 100
DECRETO Nº 2654_24, 21 DE MARÇO DE 2024 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial através de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações no Orçamento Fiscal, e dá outras providências." 21/03/2024 106
DECRETO Nº 2652_24, 19 DE MARÇO DE 2024 "Formaliza a adesão do Município de Anhembi ao projeto 'Facilita SP - Municípios' instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023." 19/03/2024 110
DECRETO Nº 2650_24, 11 DE MARÇO DE 2024 "Altera o prazo para pagamento do IPTU do exercício de 2024 e dá outras providencias." 11/03/2024 134
DECRETO Nº 2635_24, 08 DE JANEIRO DE 2024 "Dispõe sobre Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais." 08/01/2024 143
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