Atendimento será realizado de 3 de novembro a 2 de dezembro, no Setor de Protocolo da Prefeitura
A Prefeitura de Anhembi convoca titulares, herdeiros e sucessores de concessões de jazigos e sepulturas do Cemitério Municipal para realizar o recadastramento, conforme o Edital de Chamamento Público nº 01/2026. O período de atendimento será de 3 de novembro a 2 de dezembro de 2026.
A ação tem como objetivo atualizar os registros municipais, regularizar pendências cadastrais e identificar sepulturas em situação de abandono.
O atendimento será realizado no Setor de Protocolo da Prefeitura de Anhembi, em dias úteis, no horário de expediente. O comparecimento poderá ser feito pelo responsável ou por procurador com procuração específica para a regularização.
Documentos necessários
Os interessados deverão apresentar:
* Requerimento padronizado de regularização cadastral preenchido e assinado;
* Cópias autenticadas de documento oficial com foto e CPF;
* Comprovante atualizado de residência em nome do requerente;
* Comprovante da concessão, como título original, termo de permissão, certidão de sepultura perpétua, comprovante de quitação do jazigo ou certidão administrativa expedida pela Prefeitura;
* Documentos que comprovem a condição de herdeiro ou sucessor, quando o titular tiver falecido, como certidões de óbito, casamento ou nascimento, formal de partilha ou escritura pública de inventário;
* Certidão negativa ou de regularidade relativa a eventuais taxas e tributos cemiteriais;
* Fotos recentes ou declaração descritiva sobre a conservação, a limpeza e a estabilidade estrutural do jazigo.
Regularização das concessões
Conforme o edital, o não atendimento à convocação ou a apresentação de documentação insuficiente para comprovar a legitimidade da concessão dará início ao cancelamento do direito de uso e à retomada do jazigo pelo Município.
Nos jazigos cuja concessão for cancelada e que contenham restos mortais, o documento prevê exumação e transferência para ossário coletivo, observadas as normas sanitárias.
Os interessados devem consultar o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para conferir todas as exigências do procedimento.
