Objeto
Constitui objeto desta ATA o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM COTA RESERVADA DE 25% PARA ME, EPP E MEI, conforme e descrição do Anexo I, Ata de registro de preços e a proposta apresentada que passam a integrar este instrumento.