Constitui objeto da presente licitação REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM COTA RESERVADA DE 25% PARA ME, EPP E MEI, conforme especificações constante do Anexo I, que passam a fazer parte integrante deste edital.