Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 2.85/2026
De 09 de setembro de 2.026
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.
JAIRO DE GÓIS, PREFEITO MUNICIPAL DE ANHEMBI, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.498 de 09 de setembro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Anhembi um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 401.000,00 (quatrocentos e um mil reais), para atender a despesa a seguir:
02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAFICHAFONTEVALOR R$
02.06.03 – FUNDEB

12.365.0050.2079-4.4.90.52-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE304Fonte 02401.000,00
Total dos Créditos

401.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias do orçamento vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes programações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAFICHAFONTEVALOR R$
02.06.03 – FUNDEB

12.365.0050.2019-3.1.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS158Fonte 02260.000,00
12.365.0050.2079-3.1.90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS299Fonte 02100.000,00
12.365.0050.2079-3.1.90.13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS300Fonte 0230.000,00
12.365.0050.2079-3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO301Fonte 025.000,00
12.365.0050.2079-3.3.90.36- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA302Fonte 021.000,00
12.365.0050.2079-3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA303Fonte 025.000,00
Total dos Anulações

401.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.
Anhembi, 09 de setembro de 2026.
JAIRO DE GÓIS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Anhembi, na data supra.