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DECRETO Nº 2.856/2026
De 11 de setembro de 2.026

“Dispõe sobre a suspensão temporária das aulas e das atividades pedagógicas presenciais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a paralisação do transporte escolar intramunicipal e a suspensão dos serviços de transporte intermunicipal de estudantes com destino ao Município de Botucatu no dia 11 de setembro de 2026, em razão do alerta meteorológico de tempo severo emitido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo, estabelece diretrizes para a reorganização do calendário letivo e dá outras providências correlatas.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANHEMBI, Estado de São Paulo, Senhor JAIRO DE GÓIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o disposto na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o alerta meteorológico oficial de tempo severo emitido pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, o qual aponta a iminente passagem de tempestades convectivas severas, acompanhadas de rajadas de vento com intensidade destruidora, precipitações torrenciais acumuladas em curto lapso temporal, risco agudo de descargas atmosféricas, inundações bruscas, enxurradas e quedas de galhos e árvores em toda a bacia regional do Médio Tietê, abrangendo expressamente a área territorial de Anhembi;
CONSIDERANDO, a mobilidade urbana e rural, com o deslocamento de veículos de transporte de passageiros em estradas vicinais de terra batida e nas rodovias intermunicipais submeteria os alunos e as equipes de suporte escolar a perigo iminente de acidentes graves, em dissonância absoluta com o dever constitucional de prudência.
CONSIDERANDO, a suspensão das aulas nas Escolas Estaduais pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, para a região de Anhembi;
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam suspensas, em caráter excepcional, preventivo e temporário, no dia 11 de setembro de 2026 (sexta-feira), todas as aulas e atividades pedagógicas e administrativas presenciais na totalidade das unidades escolares que compõem a Rede Municipal de Ensino de Anhembi.
Parágrafo único. O alcance da suspensão estipulada no caput abrange:
a) as creches municipais e os Centros de Educação Infantil;
b) as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI);
c) as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), nos ciclos dos anos iniciais e anos finais;
d) todos os projetos pedagógicos, culturais, recreativos, de reforço escolar e desportivos em funcionamento no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º - Fica dispensado o comparecimento presencial do corpo docente, dos coordenadores pedagógicos e do corpo discente nas unidades da Rede Municipal de Ensino no dia 11 de setembro de 2026, ressalvada a escala de plantão essencial da equipe gestora para comunicações externas e atendimento a eventuais urgências prediais.
Artigo 3º - Fica determinada a suspensão integral e imediata dos serviços de transporte escolar, urbano e rural, geridos diretamente pela Administração Pública Municipal de Anhembi ou operados por meio de prestadores terceirizados sob regime de concessão ou locação de frota, no dia 11 de setembro de 2026.
§ 1º A determinação contida no caput aplica-se rigorosamente a todas as rotas que atendem aos bairros rurais, assentamentos, vilas e núcleos habitacionais do Município, considerando as condições precárias de trafegabilidade geradas pela chuva torrencial em vias sem pavimentação e o perigo de atolamentos, derrapagens ou quedas de barreiras e árvores.
Artigo 4º - Fica expressamente suspenso o transporte intermunicipal de estudantes matriculados em cursos de graduação universitária, faculdades e cursos de formação técnica e profissionalizante com destino ao Município de Botucatu/SP, referente a todos os turnos de funcionamento (matutino, vespertino e noturno) do dia 11 de setembro de 2026.
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Anhembi, 11 de setembro de 2.026.
JAIRO DE GÓIS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Anhembi, na data supra.