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DECRETO Nº 2.864/2026
DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

“Dispõe sobre a alteração da data do ponto facultativo no dia 28 de outubro – dia do funcionário público – para o dia 30 de outubro, no ano de 2026”.
JAIRO DE GÓIS, Prefeito Municipal de Anhembi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro é comemorado o dia do servidor público;
CONSIDERANDO que neste ano de 2026 o dia 28 de outubro será uma quarta-feira;
CONSIDERANDO que na segunda-feira seguinte ao dia 28 de outubro, dia 02 de novembro comemora-se o feriado nacional do dia de finados;
CONSIDERANDO que a transferência da data de comemoração do dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026 se mostra mais conveniente e oportuna na medida em que possibilita a paralisação dos serviços administrativos apenas na data fixada;
CONSIDERANDO, a necessidade de melhor organização dos serviços administrativos municipais e, sobretudo, a conveniência de se transferir para o dia 30 de outubro as comemorações do dia do servidor público, inclusive por força da rotina e da demanda por serviços administrativos;
CONSIDERANDO a alteração do ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro, pelo Estado de São Paulo, conforme Decreto nº 70.925, de 2 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo decretar Ponto Facultativo em seu Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026, a comemoração do “Dia do Servidor Público”, ocasião em que não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Municipal, com exceção dos serviços essenciais.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o expediente será normal nas repartições municipais no dia 28 de outubro de 2026.
Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Anhembi, 06 de outubro de 2.026.
JAIRO DE GÓIS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Anhembi, na data supra.