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DECRETO Nº 2.866/2026
De 08 de outubro de 2.026

“Dispõe sobre a alteração da data do feriado escolar do dia 15 de outubro – dia do professor – para o dia 16 de outubro, no ano de 2026”.
JAIRO DE GÓIS, Prefeito Municipal de Anhembi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO que no dia 15 de outubro é comemorado o dia do professor;
CONSIDERANDO que neste ano de 2026 o dia 15 de outubro será uma quinta-feira;
CONSIDERANDO que a transferência da data de comemoração do dia do Professor para o dia 16 de outubro de 2026 se mostra mais conveniente e oportuna na medida em que possibilita a paralisação dos serviços escolares apenas na data fixada;
CONSIDERANDO, a necessidade de melhor organização dos serviços administrativos municipais e, sobretudo, a conveniência de se transferir para o dia 16 de outubro as comemorações do dia do professor, inclusive por força da rotina e da demanda por serviços escolares;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido para o dia 16 de outubro de 2026 o feriado escolar do dia 15 de outubro, dedicado ao Professor, previsto no Decreto Federal nº 52.682/1963.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o expediente será normal nas escolas municipais no dia 15 de outubro de 2026.
Art. 2º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Anhembi, 07 de outubro de 2.026.
JAIRO DE GÓIS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Anhembi, na data supra.