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22 atos encontrados
Nº 1363
Lei
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Data: 18/12/1996
Situação: Em vigor
"Autoriza o Executivo municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Saúde, e dá outras providências".
Nº 1362
Lei
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Data: 18/12/1996
Situação: Em vigor
"A Câmara municipal de Anhembi no uso de suas atribuições, faz saber, que em sessão extraordinária realizada em 16 de dezembro de 1996, aprovou o projeto de Lei nº 15/96."
Nº 1358
Lei
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Data: 12/12/1996
Situação: Em vigor
"Oficializa a doação de área da terra utilizada para via pública e dá outras providências".
Nº 1361
Lei
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Data: 04/12/1996
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências".
Nº 1360
Lei
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Data: 26/11/1996
Situação: Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a recontratar por prazo determinado, médico e médica pediatra que especifica."
Nº 1359
Decreto
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Data: 12/11/1996
Situação: Em vigor
"Incorpora aos salários dos servidores abono concedido, bem como majora os vencimentos dos funcionários Ativos, Inativos e Pensionistas e Empregados regidos pela C.L.T, deste Poder Público Municipal de Anhembi e dá outras providências".
Nº 1357
Lei
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Data: 06/11/1996
Situação: Em vigor
Recontratar por prazo determinado, médico que especifica
Nº 1356
Lei
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Data: 08/10/1996
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências."
Nº 1355
Lei
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Data: 21/08/1996
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências."
Nº 1354
Lei Complementar
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Data: 07/08/1996
Situação: Em vigor
"Dá nova redação ao artigo 17, da lei Municipal 1248/93."
Nº 1352
Lei
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Data: 17/07/1996
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências."
Nº 1350
Lei
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Data: 18/06/1996
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município de Anhembi, por seu Executivo Municipal celebrar o consórcio com os municípios de Piracicaba, São Pedro, Àguas de São Pedro e Santa Maria da Serra e dá outras providências."
Nº 1371
Lei
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Data: 04/06/1996
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado do médico DR PAULO SÉRGIO CORREA e dá outras providências".
Nº 1349
Lei
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Data: 04/06/1996
Situação: Em vigor
"Altera referência dos empregos que especifica e dá outras providências".
Nº 1348
Lei
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Data: 04/06/1996
Situação: Em vigor
"Recontratar por prazo determinado, médicos e dentistas que especifica."
Nº 1351
Lei
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Data: 02/06/1996
Situação: Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a recontratação por prazo determinado, médico que especifica."
Nº 1347
Lei
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Data: 06/05/1996
Situação: Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a recontratar por prazo determinado, médicos que especifica."
Nº 1345
Lei Complementar
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Data: 18/03/1996
Situação: Em vigor
"Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1277/93."
Nº 1344
Lei
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Data: 04/03/1996
Situação: Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a recontratar por prazo determinado, médico que especifica."
Nº 1343
Lei
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Data: 21/02/1996
Situação: Em vigor
"Autoriza o município de Anhembi, por seu executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua secretaria da criança, família e bem estar social e dá outras providências."
Nº 1342
Lei
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Data: 21/02/1996
Situação: Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a recontratar por prazo determinado, médico e dentista que especifica"
Nº 1341
Lei
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Data: 05/02/1996
Situação: Em vigor
"Cria o Conselho Municipal de Assistência social e o fundo Municipal de Assistência social deste município."
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