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Atualizado em: 13/03/2026 às 13h22
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1533 atos encontrados
Nº 2796
Decreto
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Nº 2794
Decreto
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 2793
Decreto
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o prazo para conclusão de obra, prevista no Decreto nº 2.615/2023 е n° 2.616/2023, até o término da fase pericial no processo n° 1001107-15.2023.8.26.0145, е prorroga o prazo para conclusão das obras de infraestrutura por mais 12 (doze) meses, após o prazo de suspensão e da outras providências.
Nº 2792
Decreto
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.
Nº 2791
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÖE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB 2023-2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI 14.113, DE 25/12/2021, EM CONFORMIDADE COM A LEI 792/2021 DE 29/03/2021 E LEI MUNICIPAL 2194/2021 DE 22/04/2021.
Nº 2790
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Nº 2789
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Nº 2788
Decreto
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o impedimento do Chefe do Poder Executivo para análise e decisão em processo administrativo e designa o Diretor de Obras para proceder à apreciação e deliberação.
Nº 2787
Decreto
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 2.739, de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 2786
Decreto
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Nº 2785
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal 2.445/2025, que cria o Programa de Atendimento ao Pequeno Produtor Rural (PROPPR), estabelecendo critérios para a disponibilização de maquinário, implementos agrícolas e dá outras providências.
Nº 2784
Decreto
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Sala Municipal de Coordenação e Controle das Arboviroses.
Nº 2783
Decreto
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, no âmbito da Administração direta, equipes de trabalho dénóminadas 'Brigadas contra aegypti' para os fins que especifica.
Nº 2782
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de comercialização e circulação de recipientes de vidro nas áreas do Centro e entorno da Praça da Matriz durante o Carnaval 2026 e dá outras providências.
Nº 2781
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 2462
Lei
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Politica Municipal de Educação em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Anhembi-SP na forma específica.
Nº 2461
Lei
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Anhembi e dá outras providências.
Nº 2779
Decreto
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Data: 18/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Nº 2778
Decreto
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais.
Nº 2460
Lei
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2459
Lei
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Programa de Auxilio Desemprego Municipal, denominado "PROJETO CRESCER", e dá outras providências.
Nº 2458
Lei
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências. (Convênio nº 982242/2025 junto ao Governo Federal, Ministério da Integração е Desenvolvimento Regional). Aquisição de Motoniveladora.
Nº 2457
Lei
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil do Município de Anhembi, e dá outras providências.
Nº 2456
Lei
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 16, da Lei n° 1.367, de 23 de abril de 1997, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 2780
Decreto
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Nº 2776
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 2775
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 2773
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 2772
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Nº 2771
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Nº 2770
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Nº 2769
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e dispõe sobre a Criação de um Programa de Contribuição Voluntária para causa animal por meio de boleto ao carne de IPTU, e da outras providencias.
Nº 2768
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 2777
Decreto
Baixar
Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 2774
Decreto
Baixar
Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 2452
Lei
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de prédio público, situado no Município de Anhembi, e dá outras providências.
Nº 2451
Lei
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Farmácia Cidadā -- Garantia de Medicamento Imediato, e dá outras providências.
Nº 2450
Lei
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adiciona Especial no orçamento fiscal, objetivando а execução de despesas com recursos vinculados. (Saúde)"
Nº 2449
Lei
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados (Saúde).
Nº 2766
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Lei Complementar nº 185/2017 de 27 de setembro de 2017, altera a Lei Complementar 103/09, de 09 de Dezembro de 2.009 e dá outras providências.
Nº 2765
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza os preços públicos para Taxas de Fiscalização Sanitária e Serviços Sanitários Diversos e dá outras providências.
Nº 2764
Decreto
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Nº 2763
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o lançamento e arrecadação da Таха de Licença, ISS fixo, ISS variável do exercício de 2.025 que especifica e dá outras providências.
Nº 2762
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Lei Complementar nº104/09 de 09 de dezembro de 2009, a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis a qualquer título, por ato oneroso (ITBI) e dá outras providência.
Nº 2761
Decreto
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), do Município e dá outras providências.
Nº 2760
Decreto
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza os preços públicos para Serviços, cuja natureza não comporta a cobrança de taxa, e dá outras providências.
Nº 2448
Lei
Baixar
Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal, e dá outras providências. (Prêmio Excelência Educacional).
Nº 2767
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 2759
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 2758
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Recesso nas Repartições Públicas Municipais no período de 22 de Dezembro de 2.025 a 02 de Janeiro de 2.026 e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 13/03/2026 16:07
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