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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 23/06/2025 às 15h36
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30 atos encontrados
Nº 1405
Decreto
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Data: 22/12/1997
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a planta de valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e fixação do valor venal para fins do Imposto sobre transmissão de bens imóveis, para o exercicio de 1998 e dá outras providências."
Nº 1404
Lei
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Data: 04/12/1997
Situação: Em vigor
"Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Anhembi para o exercicio de 1998".
Nº 1403
Lei
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Data: 03/12/1997
Situação: Em vigor
"Dá denominação a próprio público que especifica e dá outras providências."
Nº 1402
Lei
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Data: 18/11/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado o médico DR FÁBIO AKIO YAMAGUTI e dá outras providências."
Nº 1397
Decreto
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Data: 07/11/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado da DRA MARISE SILVA TEIXEIRA e dá outras providências."
Nº 1396
Lei
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Data: 07/11/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado da atendente SRA MARIA NEUZA DA SILVA e dá outras providências."
Nº 1395
Lei
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Data: 07/11/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado do médico DR MOISÉS MENDONÇA NETO e dá outras providências."
Nº 1401
Lei
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Data: 04/11/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza o municipio de Anhembi, por seu Executivo Municipal, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências."
Nº 1400
Lei
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Data: 04/11/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza o município de Anhembi por seu Executivo Municipal, a celebrar convênio e termos aditivos com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá outras providências."
Nº 1399
Lei
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Data: 30/10/1997
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 1398
Lei
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Data: 22/10/1997
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências".
Nº 1394
Lei
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Data: 07/10/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por prazo determinado do médico DR PAULO SÉRGIO CORREA e dá outras providências."
Nº 1391
Lei
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Data: 16/09/1997
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências".
Nº 1393
Decreto
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Data: 16/09/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado do médico DR RENATO DE SOUZA GONÇALVES e dá outras providências."
Nº 1392
Lei
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Data: 16/09/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado da professora AUREA APARECIDA MARTINS PEREIRA e dá outras providências."
Nº 1390
Lei
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Data: 02/09/1997
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências".
Nº 1379
Lei
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Data: 07/07/1997
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências."
Nº 1377
Lei
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Data: 07/07/1997
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências".
Nº 1376
Lei
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Data: 18/06/1997
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimento de ensino superior e profissionalizante do 2º grau e dá outras providências."
Nº 1375
Lei
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Data: 18/06/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir de JOÃO RODRIGUES DA SILVA e sua mulher, o imóvel objeto da presente lei".
Nº 1374
Lei
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Data: 04/06/1997
Situação: Em vigor
"Considera de utilidade pública entidade que especifica."
Nº 1373
Lei
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Data: 04/06/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado da médica DR MARISE SILVA TEIXEIRA e dá outras providências."
Nº 1372
Lei
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Data: 04/06/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado do médico DR MOISÉS MENDONÇA NETO e dá outras providências."
Nº 1370
Lei
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Data: 04/06/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por Tempo Determinado do Médico DR RENATO DE SOUZA GONÇALVES e dá outras providências."
Nº 1369
Lei
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Data: 21/05/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município de Anhembi por seu Executivo Municipal, a celebrar Convênio e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências".
Nº 1368
Decreto
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Data: 23/04/1997
Situação: Em vigor
"Proíbe a permanência de animais nos logradouros públicos deste Município de Anhembi e dá outras providências".
Nº 1367
Lei
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Data: 23/04/1997
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências".
Nº 1366
Lei
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Data: 04/03/1997
Situação: Em vigor
"Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de Anhembi, Estado de São Paulo e dá outras providências".
Nº 1365
Lei
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Data: 19/02/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza recontratações por prazo determinado de médicos que especifica e dá outras providências".
Nº 1364
Lei
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Data: 21/01/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza o Municipio de Anhembi por seu Executivo Municipal, a firmar Convênio e Termos aditivos com o governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo e dá outras providências".
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