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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 07/03/2025 às 15h28
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33 atos encontrados
Nº 1439
Lei
Data: 28/12/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza o Municipio de Anhembi a receber da CESP em concessão de uso por prazo determinado area destinada a lazer nas margens do reservatorio da UHE de Barra Bonita."
Nº 1437
Lei
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Data: 22/12/1998
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 1436
Lei
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Data: 25/11/1998
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a autorização adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 1435
Lei
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Data: 25/11/1998
Situação: Em vigor
"Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Anhembi para exercicio de 1999."
Nº 1434
Lei
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Data: 29/10/1998
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 1433
Lei
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Data: 29/09/1998
Situação: Em vigor
"Denomina via Publica no Distrito de Pirambóia e dá outras providências."
Nº 1432
Lei
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Data: 29/09/1998
Situação: Em vigor
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências."
Nº 1431
Lei
Data: 22/09/1998
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a implantação de Concurso de Prognósticos, como fonte de receita destinada ao Fundo Social de Solidariedade, que trata os art 194,195 e 204 da Constituição Federal e Decreto nº 612/92".
Nº 1430
Lei
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Data: 20/08/1998
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 1429
Lei
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Data: 19/08/1998
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 1428
Lei
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Data: 30/06/1998
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional e dá outras providências."
Nº 1427
Lei
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Data: 22/06/1998
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 1999 e dá outras providências."
Nº 1426
Lei
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Data: 22/06/1998
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 1425
Lei
Data: 25/05/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza o Municipio de Anhembi, por seu Executivo Municipal, a adquirir de Celso Chaguri e sua mulher, o imóvel objeto da presente Lei e dá outras providências."
Nº 1424
Lei
Data: 25/05/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de SP, através da Coordenaria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de Ponte ou galeria."
Nº 1422
Lei
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Data: 20/05/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado da Médica DR Marise Silva Teixeira e dá outras providências."
Nº 1423
Lei
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Data: 20/05/1998
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional e dá outras providências."
Nº 1421
Lei
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Data: 20/05/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado da Atendente SRª Maria Neuza da Silva e dá outras providências."
Nº 1420
Decreto
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Data: 20/05/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado do Médico DR Moisés Mendonça Neto e dá outras providências."
Nº 1419
Lei
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Data: 20/05/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado do Médico DR Paulo Sergio Correa e dá outras providências."
Nº 1418
Lei
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Data: 20/05/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado o Motorista o SR. Sérgio Claudio de Almeida Alves e dá outras providências."
Nº 1417
Lei
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Data: 20/05/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por determinado do Médico DR Renato de Souza Golçalves e dá outras providências."
Nº 1416
Lei
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Data: 23/04/1998
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências."
Nº 1415
Lei
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Data: 13/04/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a criar Curso de Suplência I neste Municipio de Anhembi e dá outras providências."
Nº 1414
Lei
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Data: 13/04/1998
Situação: Em vigor
"Aumenta empregos no quadro de pessoal regido pela CLT desta Prefeitura Municipal de Anhembi e dá outras providências."
Nº 1413
Lei
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Data: 17/03/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado o Médico DR. Fábio Akio Yamaguti e dá outras providências."
Nº 1412
Lei
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Data: 22/01/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a celebração de convênio com o Estado de Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências."
Nº 1406
Lei
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Data: 16/01/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado do médico DR RENATO DE SOUZA GONÇALVES e dá outras providências."
Nº 1411
Lei
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Data: 16/01/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado da Médica DRª Marise Silva Teixeira e dá outras providências."
Nº 1410
Lei
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Data: 16/01/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontração por tempo determinado da Atendente SRª Maria Neuza da Silva e dá outras providências."
Nº 1409
Lei
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Data: 16/01/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado do Médico DR Moisés Mendonça Neto e dá outras providências."
Nº 1408
Lei
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Data: 16/01/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado do Médico DR Paulo Sérgio Corrêa e dá outras providências."
Nº 1407
Lei
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Data: 16/01/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado o Motorista o SR Sérgio Claudio de Almeida Alves e dá outras providências."
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