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Atualizado em: 23/06/2025 às 15h36

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16 atos encontrados

Nº 1456

Lei

Data: 23/12/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a planta de valores para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano no exercicio 2000 e seguintes, e dá outras providências."

Nº 1453

Lei

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Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

"Cria empregos em comissão no quadro de pessoal regido pela CLT e dá outras Providências".

Nº 1454

Lei

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Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para fornecer cesta de natal aos servidores do Poder Legislativo Municipal."

Nº 1455

Lei

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Data: 10/12/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias".

Nº 1452

Lei

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Data: 23/11/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 1450

Lei

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Data: 19/11/1999

Situação: Em vigor

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anhembi para o execicio de 2000".

Nº 1451

Lei

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Data: 19/11/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 1449

Lei

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Data: 20/10/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 1448

Lei

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Data: 29/09/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 1447

Lei

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Data: 29/06/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2000 e dá outras providências".

Nº 1446

Lei

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Data: 25/06/1999

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Nº 1443

Lei

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Data: 10/06/1999

Situação: Em vigor

"Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo, e dá outras providências".

Nº 1444

Lei

Data: 10/06/1999

Situação: Em vigor

"Autoriza o Executivo Municipal celebrar convenio e termos aditivos com o Estado de são Paulo e a secretaria de segurança publica, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Municipio pela Lei 9503/97".

Nº 1445

Lei

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