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Legislação
Atualizado em: 23/06/2025 às 15h36
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35 atos encontrados
Nº 1505
Lei
Data: 26/12/2001
Situação: Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências."
Nº 1500
Lei
Data: 18/12/2001
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município a receber por doação área de 2763,49 m2 de Paulo Rodrigues de Oliveira, destinada a abertura de Ruas e dá outras providências."
Nº 1502
Lei
Data: 18/12/2001
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1378/97 que institui o Plano Plurianual do Município de Anhembi para o Exercício de 1.998 à 2001."
Nº 13
Lei Complementar
Data: 18/12/2001
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 04 de junho de 2000, que institui as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001."
Nº 1494
Lei
Data: 20/11/2001
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio."
Nº 1490
Lei
Data: 23/10/2001
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a denominação da rua um do bairro Nova Anhembi, que fica localizada entre as ruas Valentim do Amaral e Marechal Deodoro."
Nº 1485
Lei
Data: 04/09/2001
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município através da AMVAVE-Associação dos Municípios do Vale Verde a transformação de sua farmácia de manipulação em empresa publica e dá outras providências."
Nº 1484
Lei
Data: 04/09/2001
Situação: Em vigor
"Institui o Programa de Garantia de Renda Minima Associado a ações Socio Educativas-Bolsa Escola e dá outras providências."
Nº 1480
Lei
Data: 21/05/2001
Situação: Em vigor
"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênios e termos aditivos com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos negocios da agricultura e abastecimento e dá outras providências."
Nº 1478
Lei
Data: 03/05/2001
Situação: Em vigor
"Autoriza o Municipio de Anhembi, por seu Executivo Municipal a participar de Consorcio Intermunicipal para conservação e manutençao de vias publicas municipais."
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