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Atualizado em: 07/03/2025 às 15h28

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18 atos encontrados

Nº 1565

Lei

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Data: 07/12/2004

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências."

Nº 1564

Lei

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Data: 19/11/2004

Situação: Em vigor

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Anhembi, para o exercício de 2005."

Nº 1563

Lei

Data: 08/11/2004

Situação: Em vigor

"Fixa os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Anhembi, para vigorarem na legislatura com início em 1º de janeiro de 2005 à 31 de dezembro de 2008."

Nº 1562

Lei

Data: 08/11/2004

Situação: Em vigor

"Fixa os subsídios do Prefeito municipal e vice - Prefeito de Anhembi, para vigorarem no exercício do mandato de 1º de janeiro de 2005 à 31 de dezembro de 2008."

Nº 1561

Lei

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Data: 19/10/2004

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências."

Nº 44

Lei Complementar

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Data: 09/09/2004

Situação: Em vigor

"Aumenta a quantidade de empregados de enfermeiro no quadro de pessoal regido pela CLT, e dá outras providências."

Nº 1560

Lei

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Data: 17/08/2004

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências."

Nº 1559

Lei

Data: 02/07/2004

Situação: Em vigor

"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da coordenadoria Estadual de Defesa civil, objetivando a construção de ponte no municipio e dá outras providências."

Nº 1557

Lei

Data: 28/06/2004

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências."

Nº 1558

Lei

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Data: 28/06/2004

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências."

Nº 43

Lei Complementar

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Data: 06/05/2004

Situação: Em vigor

"Institui o Estatuto e Plano de Carreira do Município de Anhembi e dá outras providências."

Nº 42

Lei Complementar

Data: 08/04/2004

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre a majoração dos valores da tabela de referência dos salários dos servidores públicos da Câmara municipal de anhembi e dá outras providencias."

Nº 41

Lei