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Atualizado em: 07/03/2025 às 15h28

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48 atos encontrados

Nº 59

Lei Complementar

Data: 29/12/2005

Situação: Em vigor

“Altera o Código Tributário do Município de Anhembi, e dá outras providências”.

Nº 58

Lei Complementar

Data: 29/12/2005

Situação: Em vigor

“Altera em parte a Lei da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e dá outras providências”.

Nº 57

Lei Complementar

Data: 12/12/2005

Situação: Em vigor

“Cria empregos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, regido pela C.L.T., e dá outras providências”.

Nº 1601

Lei

Data: 12/12/2005

Situação: Em vigor

“Estabelece o pagamento de ajuda de custo, a fim de indenizar despesas de locomoção com veiculo próprio, no desempenho de sua atividade, aos servidores desta Municipalidade e dá outras providências”.

Nº 1600

Lei

Data: 12/12/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza a recontratação de Operador de Máquinas Rodoviárias por Tempo Determinado e dá outras providências”.

Nº 1599

Lei

Data: 12/12/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais)”.

Nº 1598

Lei

Data: 07/12/2005

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a proibição de instalação de Presídios, Casa de Detenção, Reformatório de menores, Centro de ressocialização, Detenção provisória e similar em todo o território do município de Anhembi”.

Nº 1597

Lei

Data: 07/12/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER – Departamento de Estradas e Rodagem”.

Nº 56

Lei Complementar

Data: 09/11/2005

Situação: Em vigor

“Cria e aumenta emprego no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, regido pela C.L.T e dá outras providências”.

Nº 55

Lei Complementar

Data: 09/11/2005

Situação: Em vigor

“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar nº 47/05”.

Nº 54

Lei Complementar

Data: 09/11/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza a concessão de gratificação de serviços para os fins que especifica, e dá outras providências”.

Nº 1596

Lei

Data: 09/11/2005

Situação: Em vigor

“Dá denominação à Ponte do Brejão do Distrito de Pirambóia, neste Município e dá outras providências”.

Nº 1594

Lei

Data: 09/11/2005

Situação: Em vigor

“Cria o Conselho Municipal de Turismo de Anhembi – COMTUR e dá outras providências”.

Nº 1593

Lei

Data: 09/11/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza a recontratação de Atendente Administrativo por Tempo Determinado e dá outras providências”.

Nº 1592

Lei

Data: 09/11/2005

Situação: Em vigor

“Dá denominação à Biblioteca Municipal de Anhembi e dá outras providências”.

Nº 1591

Lei

Data: 25/10/2005

Situação: Em vigor

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anhembi para o exercício de 2.006”.

Nº 1590

Lei

Data: 11/10/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza a recontratação de Enfermeiras por Tempo Determinado e dá outras providências”.

Nº 53

Lei Complementar

Data: 11/10/2005

Situação: Em vigor

“Aumenta a quantidade de Empregos de MONITOR no Quadro de Pessoal regido pela C.L.T., e dá outras providências”.

Nº 1589

Lei

Data: 29/09/2005

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências”.

Nº 1588

Lei

Data: 26/09/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza a concessão de subsídio para a transferência de veículos automotores e dá outras providências”.

Nº 1595

Lei

Data: 09/09/2005

Situação: Em vigor

“Dá nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.157/89, de 10 de outubro de 1.989, e acrescenta parágrafos ao Artigo 2º da mesma Lei”.

Nº 1587

Lei

Data: 22/08/2005

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências”.

Nº 52

Lei Complementar

Data: 22/08/2005

Situação: Em vigor

“Altera o ART. 2º e o Anexo III do ART. 3º da Lei Complementar nº 50/05, de 31/05/2005 e dá outras providências”.

Nº 1586

Lei

Data: 12/07/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, objetivando a instalação de 01 (uma) ponte metálica no município e dá outras providências”.

Nº 1584

Lei

Data: 24/06/2005

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências”.

Nº 1583

Lei

Data: 24/06/2005

Situação: Em vigor

“Altera o Parágrafo 1º do Art. 9º da Lei Municipal nº 1.481/01, de 21/05/2001 e dá outras providências”.

Nº 1582

Lei

Data: 21/06/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a reforma e ampliação do prédio da Escola Estadual Valentim do Amaral e dá outras providências”.

Nº 1581

Lei

Data: 14/06/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso, neste Município e dá outras providências”.

Nº 1585

Lei

Data: 12/06/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Anhembi a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP”.

Nº 51

Lei Complementar

Data: 06/06/2005

Situação: Em vigor

“Altera o prazo para proceder ao enquadramento dos servidores no Plano de Carreira, a que se refere á Lei Complementar nº 43/04, de 06 de Maio de 2.004”.

Nº 50

Lei Complementar

Data: 31/05/2005

Situação: Em vigor

“Incorpora abono aos salários dos empregados públicos do município de Anhembi, reenquadra empregos na tabela de salários e dá outras providências”.

Nº 49

Lei Complementar

Data: 31/05/2005

Situação: Em vigor

“Cria e emprego de provimento em Comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, regido pela C.L.T., e dá outras providências”.

Nº 1578

Lei

Data: 31/05/2005

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre autorização para subscrição de cotas para aquisição de veículos, pelo sistema de consórcio, e dá outras providências”.

Nº 1579

Lei

Data: 31/05/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, objetivando a instalação de duas pontes metálicas no município e dá outras providências”.

Nº 1580

Lei

Data: 31/05/2005

Situação: Em vigor

“Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências”.

Nº 1577

Lei

Data: 25/05/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências”.

Nº 1573

Lei

Data: 23/05/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza o Município de Anhembi a associar-se a Agência de Desenvolvimento da Região de Piracicaba – ADERP e dá outras providências”.

Nº 1572

Lei

Data: 23/05/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, para empréstimo pessoal de servidores municipais e dá outras providências”.

Nº 1576

Lei

Data: 23/05/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênio, para empréstimo pessoal de servidores e dá outras providências”.

Nº 48

Lei Complementar

Data: 23/05/2005

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a majoração dos valores da tabela de referência dos salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências”.

Nº 1574

Lei

Data: 23/05/2005

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre o atendimento preferencial e obrigatório ao idoso nos diferentes níveis de atenção a saúde e dá outras providências”.

Nº 1575

Lei

Data: 23/05/2005

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a criação do Serviço de Planejamento Familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas pessoas e casais do Município, que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências”.

Nº 47

Lei Complementar

Data: 24/03/2005

Situação: Em vigor

“Aumenta o Emprego em Comissão no Quadro de Pessoal regido pela C.L.T., estabelece função gratificada e dá outras providências”.

Nº 1571

Lei

Data: 24/03/2005

Situação: Em vigor

“Concede abono salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências”.

Nº 1570

Lei

Data: 22/03/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em locação, imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”.

Nº 1569

Lei

Data: 22/03/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo”.

Nº 1567

Lei

Data: 22/02/2005

Situação: Em vigor

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências”.

Nº 1568

Lei

Data: 22/02/2005

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a contratação de estudantes estagiários pelo Executivo Municipal e dá outras providências”.