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Atualizado em: 23/06/2025 às 15h36

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62 atos encontrados

Nº 1710

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento”.

Nº 1698

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC”.

Nº 1699

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

"Altera o inciso III da alínea A do artigo 5º e artigo 15 da Lei Municipal 1517/2002 e dá outras providências."

Nº 1700

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso do imóvel descrito e dá outras providências”.

Nº 1701

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo”.

Nº 1702

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a instituição do DIA DA PADROEIRA DE ANHEMBI – NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS”.

Nº 1703

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Anhembi”.

Nº 1704

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

"Autoriza o Poder executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de contrato de programa."

Nº 1705

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

Nº 1706

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Anhembi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”.

Nº 1707

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Cria o Programa Sangue é Vida”

Nº 1708

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anhembi para o exercício de 2.008”.

Nº 1709

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Denominam-se as vias públicas do Conjunto Habitacional “Anhembi G”, do Bairro Jardim Nova Anhembi e do Bairro Jardim Cruzeiro que especificam e dá outras providências”.

Nº 1697

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

"Estabelece disposições do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Anhembi e dá outras providências".

Nº 1711

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

Nº 1712

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza a Prefeitura Municipal de Anhembi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”.

Nº 1713

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda material a pessoas carentes do município de Anhembi e dá outras providências”.

Nº 1714

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para cessão de Servidor Público Municipal, com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, em caráter gratuito e dá outras providências”.

Nº 1715

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Fixa o valor da terra nua dos imóveis localizados na zona rural do município de Anhembi para fins de cobrança de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências”.

Nº 1716

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Institui o “DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, a ser comemorado no Dia 20 de Novembro, anualmente”.

Nº 1717

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.157 de 10 de outubro de 1989, alterada pela Lei nº 1.595 de 09 de novembro de 2005” e dá outras providências.

Nº 1718

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Define os valores de serviços prestados em edificações no município de Anhembi, para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências”.

Nº 1719

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Denominam-se as vias públicas do Conjunto Habitacional “Anhembi H”, em Pirambóia, situado no Distrito que especificam e dá outras providências”.

Nº 1720

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a denominação a ser dada a estrada vicinal que liga o Distrito de Pirambóia até as Rodovias Mal. Rondon e Samuel de Castro Neves”.

Nº 1724

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza a recontratação por tempo determinado dos Agentes Comunitário de Saúde e dá outras providencias”.

Nº 86

Lei Complementar

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Concede gratificação de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências”.

Nº 1682

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a denominação a ser dada a Estrada Municipal do Bairro Remédios – Ribeirão Bonito”

Nº 1670

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial”

Nº 1671

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, para empréstimo pessoal de servidores municipais e dá outras providências”.

Nº 1672

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.568/05, de 22 de Fevereiro de 2.005, e dá outras providências”.

Nº 1673

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre novo perímetro urbano do município de Anhembi e dá outras providências”.

Nº 1674

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN da modalidade fixa, bem como a Taxa de Licença para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências”.

Nº 1675

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.628/06, de 22 de Maio de 2.006, e dá outras providências”.

Nº 1676

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Altera o inciso I do parágrafo 2º do artigo 4º Lei Municipal nº 1.662/06 que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública no município de Anhembi, e dá outras providências”.

Nº 1677

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo á abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 888.500,00 (Oitocentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências”.

Nº 1678

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a denominação a ser dada ao Ginásio de Esportes de Pirambóia”.

Nº 1679

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB”.

Nº 1680

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre Plano Diretor Participativo, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do Município de ANHEMBI”.

Nº 1681

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

Nº 1669

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

Nº 1683

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, para empréstimo pessoal de servidores municipais e dá outras providências”.

Nº 1684

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, para realização de Estágio e Concessão de Bolsa de Estágio a estudantes e dá outras providências”.

Nº 1685

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.008 e dá outras providências”.

Nº 1689

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”

Nº 1690

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Município de Anhembi a receber DOAÇÃO de área urbana de propriedade particular no Distrito de Pirambóia”.

Nº 1691

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos negócios da Agricultura e Abastecimento”.

Nº 1692

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a execução dos serviços de reparos e manutenção das viaturas da Polícia Militar e Polícia Civil, em uso no município”.

Nº 1693

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o fornecimento de combustível para uso nas viaturas empregadas nos serviços policiais locais”.

Nº 1694

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.568/05, de 22 de Fevereiro de 2.005, e dá outras providências”.

Nº 1695

Lei

Data: 01/01/2007

Situação: Em vigor

“Autoriza a alienação de imóvel no Distrito de Pirambóia que especifica, por DOAÇÃO á FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e dá outras providências”.