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Nº 168

Lei Complementar

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Data: 08/12/2015

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a concessão de cesta natalina para os funcionários da Câmara Municipal de Anhembi e dá outras providências”

Nº 167

Lei Complementar

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Data: 08/12/2015

Situação: Em vigor

“Concede gratificação de natal aos funcionários da Câmara Municipal de Anhembi”

Nº 166

Lei Complementar

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Data: 08/12/2015

Situação: Em vigor

“Concede gratificação de Natal aos servidores municipais e dá outras providências”.

Nº 165

Lei Complementar

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Data: 22/09/2015

Situação: Em vigor

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 –REFIS 2015 e dá outras providências

Nº 2028

Lei

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Data: 26/06/2015

Situação: Em vigor

“Revoga o §5º do artigo 9º e o artigo 31 da Lei Municipal nº 1.481, de 21 de maio de 2001”.

Nº 2027

Lei

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Data: 23/06/2015

Situação: Em vigor

“Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.016 e dá outras providências”.

Nº 2026

Lei

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Data: 06/05/2015

Situação: Em vigor

“Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências”.

Nº 2025

Lei

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Data: 09/04/2015

Situação: Em vigor

“Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piracicaba - APAE, e dá outras providências”.

Nº 2024

Lei

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Data: 20/02/2015

Situação: Em vigor

“Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências”.

Nº 2040

Lei

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anhembi para o exercício de 2.016”.

Nº 2029

Lei

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Anexo 01 a Lei Municipal nº 2029/2015

Nº 2039

Lei

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

“Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12x36 no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências”.

Nº 2038

Lei

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

“Abre Crédito Adicional Especial no orçamento fiscal, e dá outras providências”.

Nº 2036

Lei

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

"Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011".

Nº 2037

Lei

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento fiscal, e dá outras providências.

Nº 2033

Lei

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

“Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Anhembi - SP nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República, e contém outras disposições”.

Nº 2032

Lei

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre zona de expansão urbana, o imóvel rural denominado Fazenda Ondas Grandes, localizado no município de Anhembi e dá outras providências”.

Nº 2031

Lei

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos imóveis descrito e dá outras providências”.

Nº 2030

Lei

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

“Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências”.

Nº 2029

Lei

Data: 01/01/2015

Situação: Em vigor

“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANHEMBI, PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025”.