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30 atos encontrados
Nº 2058
Lei
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Data: 08/12/2016
Situação: Em vigor
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anhembi para o exercício de 2.017”.
Nº 2057
Lei
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Data: 22/11/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico no âmbito do Município de Anhembi”.
Nº 2056
Lei
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Data: 22/11/2016
Situação: Em vigor
“Abre Crédito Adicional suplementar no orçamento fiscal, e dá outras providências”.
Nº 2083
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o lançamento e arrecadação da Taxa de Licença, ISS fixo, ISS variável do exercício de 2.017 que especifica e dá outras providências”.
Nº 2082
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências”.
Nº 2085
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis a qualquer título, por ato oneroso (ITBI) e dá outras providências".
Nº 2084
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana (IPTU), do Município e dá outras providências”.
Nº 2087
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Atualiza os preços públicos para Taxas de Fiscalização Sanitária e Serviços Sanitários Diversos e dá outras providências”.
Nº 2086
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Atualiza os preços públicos para Serviços, cuja natureza não comporta a cobrança de taxa, e dá outras providências".
Nº 2088
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atualização dos Arts. 63; 88; 103; 110; 117; 119 e 125 da Lei Complementar 103/09, de 09 de Dezembro de 2.009 e dá outras providências”.
Nº 2055
Lei
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Data: 06/09/2016
Situação: Em vigor
“Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências”.
Nº 2051
Lei
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Data: 22/06/2016
Situação: Em vigor
“Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.017 e dá outras providências”.
Nº 2054
Lei
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Data: 22/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Anhembi conforme artigo 29, inciso V, da Constituição Federal para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências”.
Nº 2053
Lei
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Data: 22/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a denominação a ser dada ao Centro Cultural do Distrito de Pirambóia”
Nº 2052
Lei
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Data: 22/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a denominação do Parque Ecológico de Anhembi”.
Nº 2050
Lei
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Data: 07/06/2016
Situação: Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piracicaba - APAE, e dá outras providências”.
Nº 2049
Lei
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Data: 25/05/2016
Situação: Em vigor
“Denominam-se as vias públicas do Loteamento Vista Alegre, neste Município de Anhembi que especificam e dá outras providências”.
Nº 2048
Lei
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Data: 17/05/2016
Situação: Em vigor
“Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.851/10, que Dispõe sobre a instituição do dia da Padroeira do Distrito de Pirambóia - Nossa Senhora das Graças”.
Nº 173
Lei Complementar
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Data: 17/05/2016
Situação: Em vigor
“Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 127/10, de 17/12/2010 e dá outras providências”.
Nº 2047
Lei
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Data: 06/04/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Anhembi e dá outras providências”.
Nº 2046
Lei
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Data: 22/03/2016
Situação: Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Nº 2045
Lei
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Data: 09/03/2016
Situação: Em vigor
“Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências”.
Nº 2044
Lei
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Data: 09/03/2016
Situação: Em vigor
“Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.568/05, de 22 de Fevereiro de 2.005, e dá outras providências”.
Nº 2043
Lei
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Data: 09/03/2016
Situação: Em vigor
"Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento fiscal, e dá outras providências."
Nº 2042
Lei
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Data: 08/03/2016
Situação: Em vigor
“Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências”.
Nº 172
Lei Complementar
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Data: 08/03/2016
Situação: Em vigor
“Concede revisão salarial aos empregados públicos do município de Anhembi e dá outras providências”.
Nº 170
Lei Complementar
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Data: 19/02/2016
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências".
Nº 169
Lei Complementar
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Data: 19/02/2016
Situação: Em vigor
"Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-escola - CIEE, para conceder oportunidades de estágios a estudantes de cursos profissionalizantes de 2º grau e de nível superior e dá outras providências."
Nº 171
Lei Complementar
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Data: 19/02/2016
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências".
Nº 2041
Lei
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Data: 17/02/2016
Situação: Em vigor
“Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.568/05, de 22 de Fevereiro de 2.005, e dá outras providências”.
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