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Atualizado em: 27/10/2026 às 11h49
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DECRETO Nº 2836, 22 DE JULHO DE 2026
Início da vigência: 22/07/2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento
Em vigor

DECRETO Nº 2.836/2026
DE 22 DE JULHO DE 2.026

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências".

JAIRO DE GOIS, PREFEITO MUNICIPAL DE ANHEMBI, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.492 de 22 de julho de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Anhembi um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.780.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta mil reais), para atender a despesa a seguir:

02 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA FONTE VALOR R$
02.02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências      
04.122.0020.2.002-3.3.90.30- Material de Consumo 14 Fonte 01 50.000,00
02.02.03 - Depto. Administração e Finanças      
04.122.0020.2.006-3.3.90.30- Material de Consumo 43 Fonte 01 50.000,00
02.03.01 - Obras e Serviços Públicos      
15.452.0070.2.008-3.3.90.30- Material de Consumo 58 Fonte 01 300.000,00
15.452.0070.2.008-3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62 Fonte 01 300.000,00
26.782.0070.2.009-3.3.90.30- Material de Consumo 66 Fonte 01 50.000,00
26.782.0070.2.009-3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67 Fonte 01 50.000,00
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde      
10.301.0060.2.010- 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83 Fonte 01 300.000,00
02.06.01 - Ensino Fundamental      
12.361.0050.2.013- 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126 Fonte 01 300.000,00
02.08.01 - Encargos Gerais do Município      
28.843.0000.2021- 3.1.90.91- Sentenças Judiciais 199 Fonte 01 380.000,00
Total dos Créditos     1.780.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias do orçamento vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes programações e classificações orçamentárias:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA FONTE VALOR R$
02.02.02 – Fundo Municipal de Assistência Social      
08.244.0030.2.004-3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35 Fonte 01 150.000,00
02.02.03 – Depto. Administração e Finanças      
04.122.0020.2.006-3.3.90.32- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 44 Fonte 01 80.000,00
04.122.0020.2.006-3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 47 Fonte 01 200.000,00
99.999.0099.9.999- 9.9.99.99- Reserva de Contingência 52 Fonte 01 100.000,00
02.03.01 – Obras e Serviços Públicos      
15.451.0070.1.014-4.5.90.61- Aquisição de Imóveis 53 Fonte 01 300.000,00
15.452.0070.2.008-4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente 63 Fonte 01 50.000,00
02.04.01 – Fundo Municipal de Saúde      
10.301.0060.2.010- 3.3.90.30- Material de Consumo 75 Fonte 01 600.000,00
02.06.01 – Ensino Fundamental      
12.361.0050.2.013- 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente 129 Fonte 01 200.000,00
02.06.02 – Creches e Pré Escolas      
12.365.0050.2.014- 3.3.90.30- Material de Consumo 141 Fonte 01 100.000,00
Total dos Anulações     1.780.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.

Anhembi, 22 de julho de 2026.

JAIRO DE GOIS
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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