"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências".
JAIRO DE GOIS, PREFEITO MUNICIPAL DE ANHEMBI, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.492 de 22 de julho de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Anhembi um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.780.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta mil reais), para atender a despesa a seguir:
02 - PODER EXECUTIVO
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | FICHA | FONTE | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| 02.02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências | |||
| 04.122.0020.2.002-3.3.90.30- Material de Consumo | 14 | Fonte 01 | 50.000,00 |
| 02.02.03 - Depto. Administração e Finanças | |||
| 04.122.0020.2.006-3.3.90.30- Material de Consumo | 43 | Fonte 01 | 50.000,00 |
| 02.03.01 - Obras e Serviços Públicos | |||
| 15.452.0070.2.008-3.3.90.30- Material de Consumo | 58 | Fonte 01 | 300.000,00 |
| 15.452.0070.2.008-3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 62 | Fonte 01 | 300.000,00 |
| 26.782.0070.2.009-3.3.90.30- Material de Consumo | 66 | Fonte 01 | 50.000,00 |
| 26.782.0070.2.009-3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 67 | Fonte 01 | 50.000,00 |
| 02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde | |||
| 10.301.0060.2.010- 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 83 | Fonte 01 | 300.000,00 |
| 02.06.01 - Ensino Fundamental | |||
| 12.361.0050.2.013- 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 126 | Fonte 01 | 300.000,00 |
| 02.08.01 - Encargos Gerais do Município | |||
| 28.843.0000.2021- 3.1.90.91- Sentenças Judiciais | 199 | Fonte 01 | 380.000,00 |
| Total dos Créditos | 1.780.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias do orçamento vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes programações e classificações orçamentárias:
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | FICHA | FONTE | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| 02.02.02 – Fundo Municipal de Assistência Social | |||
| 08.244.0030.2.004-3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 35 | Fonte 01 | 150.000,00 |
| 02.02.03 – Depto. Administração e Finanças | |||
| 04.122.0020.2.006-3.3.90.32- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 44 | Fonte 01 | 80.000,00 |
| 04.122.0020.2.006-3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 47 | Fonte 01 | 200.000,00 |
| 99.999.0099.9.999- 9.9.99.99- Reserva de Contingência | 52 | Fonte 01 | 100.000,00 |
| 02.03.01 – Obras e Serviços Públicos | |||
| 15.451.0070.1.014-4.5.90.61- Aquisição de Imóveis | 53 | Fonte 01 | 300.000,00 |
| 15.452.0070.2.008-4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente | 63 | Fonte 01 | 50.000,00 |
| 02.04.01 – Fundo Municipal de Saúde | |||
| 10.301.0060.2.010- 3.3.90.30- Material de Consumo | 75 | Fonte 01 | 600.000,00 |
| 02.06.01 – Ensino Fundamental | |||
| 12.361.0050.2.013- 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente | 129 | Fonte 01 | 200.000,00 |
| 02.06.02 – Creches e Pré Escolas | |||
| 12.365.0050.2.014- 3.3.90.30- Material de Consumo | 141 | Fonte 01 | 100.000,00 |
| Total dos Anulações | 1.780.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.
Anhembi, 22 de julho de 2026.
JAIRO DE GOIS
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2839, 23 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências | 23/07/2026 |
| LEI Nº 2114, 09 DE AGOSTO DE 2019 | credito suplementar | 09/08/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 2105/2019, 20 DE MARÇO DE 2019 | Credito adicional especial | 20/03/2019 |
| LEI Nº 2099/2018, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 | Abertura de crédito por anulação de dotação no orçamento fiscal | 05/12/2018 |
| LEI Nº 2098/2018, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 | Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento fiscal da câmara municipal | 08/11/2018 |
| DECRETO Nº 2830, 01 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências | 01/07/2026 |
| DECRETO Nº 2329, 21 DE SETEMBRO DE 2020 | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da prefeitura de Anhembi, para o exercício financeiro de 2020 e dá suas providências". | 21/09/2020 |
| DECRETO Nº 2328, 21 DE SETEMBRO DE 2020 | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da prefeitura de Anhembi, para o exercício financeiro de 2020 e dá suas providências". | 21/09/2020 |