DECRETO Nº 2.840/2.026
DE 10 DE AGOSTO DE 2026
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão do imóvel situado neste Município de Anhembi/SP, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP."
JAIRO DE GÓIS, Prefeito Municipal de Anhembi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Orgânica do Município, combinada com os artigos 2º, 6º e 40 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786, de 21 de maio de 1956;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, situado neste Município de Anhembi, necessário à Captação; Reservatório, Adutora de Água Bruta, Rede de Água Tratada e faixa de Acesso, parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água do município, pertencente a Ana Costacurta da Silva e Outros, Matrícula nº 19.919, do CRI de Conchas, com as medidas, limites e confrontações constantes das respectivas descrições perimétricas, situações dominiais e planta, a saber:
Área 1: (S2 - S3 - S4 - S5 - S2) = 162,00 m²
(Desapropriação)
Parte de um imóvel rural com a área de 162,00 m², situado no Bairro Capuava, município de Anhembi, Comarca de Conchas-SP, pertencente a matrícula 18.919 do CRI de Conchas-SP, representada no desenho Sabesp 030/23/JFG, com a seguinte descrição técnica (azimutes pelo sistema UTM SIRGAS 2000, fuso 22, MC 51° WG); inicia no ponto aqui designado S2, situado na divisa com imóvel da matrícula 7.210, entre os pontos titulados 10 e 11, distante 69,79m do ponto 10; daí segue com a seguinte descrição:
| pontos |
azimute |
distância |
confrontações |
| S2 |
S3 |
340°31'11" |
13,50 m |
Imóvel de matrícula 7.210 |
| S3 |
S4 |
70°31'11" |
12,00 m |
Área remanescente |
| S4 |
S5 |
160°31'11" |
13,50 m |
| S5 |
S2 |
250°31'11" |
12,00 m |
Área 2: (S1-3-4-5-6-7-8-9-10-S2-S5-S6-S7-S8-S9) = 792,68 m²
(Servidão)
Faixa de terras em um imóvel rural com a área de 792,68 m², situado no Bairro Capuava, município de Anhembi, Comarca de Conchas-SP, pertencente a matrícula 18.919 do CRI de Conchas-SP, representada no desenho Sabesp 030/23/JFG, com a seguinte descrição técnica (azimutes pelo sistema UTM SIRGAS 2000, fuso 22, MC 51° WG); inicia no ponto aqui designado S1, situado na divisa com imóvel da matrícula 7.210, entre os pontos titulados 2 e 3, distante 80,91m do ponto 2; daí segue com a seguinte descrição:
| pontos |
azimute |
distância |
confrontações |
| S1 |
3 |
340°32'55" |
19,81 m |
Imóvel de matrícula 7.210 |
| 3 |
4 |
340°24'13" |
11,39 m |
| 4 |
5 |
340°32'42" |
12,79 m |
| 5 |
6 |
340°31'56" |
11,40 m |
| 6 |
7 |
340°29'54" |
12,40 m |
| 7 |
8 |
340°31'17" |
29,69 m |
| 8 |
9 |
340°44'16" |
11,61 m |
| 9 |
10 |
340°20'46" |
5,50 m |
| 10 |
S2 |
340°31'11" |
69,79 m |
| S2 |
S5 |
70°31'11" |
12,00 m |
Área desapropriada pela Sabesp |
| S5 |
S6 |
205°10'05" |
9,89 m |
Área da mesma propriedade |
| S6 |
S7 |
160°45'43" |
50,99 m |
| S7 |
S8 |
164°51'43" |
17,53 m |
| S8 |
S9 |
160°17'41" |
108,89 m |
| S9 |
S1 |
250°41'13" |
3,96 m |
Área Remanescente = 21.881,41m²
Parte remanescente de um imóvel rural com a área de 21.881,41 m², situado no Bairro Capuava, município de Anhembi, Comarca de Conchas-SP, com a seguinte descrição técnica (azimutes pelo sistema UTM SIRGAS 2000, fuso 22, MC 51° WG):
| pontos |
azimute |
distância |
confrontações |
| 1 |
2 |
249°58'42" |
70,01 m |
Imóvel de matrícula 7.210 |
| 2 |
3 |
340°32'55" |
100,72 m |
| 3 |
4 |
340°24'13" |
11,39 m |
| 4 |
5 |
340°32'42" |
12,79 m |
| 5 |
6 |
340°31'56" |
11,40 m |
| 6 |
7 |
340°29'54" |
12,40 m |
| 7 |
8 |
340°31'17" |
29,69 m |
| 8 |
9 |
340°44'16" |
11,61 m |
| 9 |
10 |
340°20'46" |
5,50 m |
| 10 |
S2 |
340°31'11" |
69,79 m |
| S2 |
S5 |
70°31'11" |
12,00 m |
Área desapropriada pela Sabesp |
| S5 |
S4 |
340°31'11" |
13,50 m |
| S4 |
S3 |
250°31'11" |
12,00 m |
| S3 |
11 |
340°31'11" |
3,55 m |
Imóvel de matrícula 7.210 |
| 11 |
12 |
340°31'57" |
30,01 m |
| 12 |
13 |
74°25'28" |
72,59 m |
Imóvel de matrícula 1.360 |
| 13 |
1 |
160°58'55" |
306,76 m |
Imóvel de matrícula 14.180 |
Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15, do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anhembi, 10 de agosto de 2026.
Jairo de Góis
Prefeito Municipal
