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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
333 atos encontrados
Nº 2281
Decreto
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Data: 22/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 2.281 - Situação de Emergência
Nº 2280
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 2.280 - Adiamento da Primeira Parcela do 13º salário aos Servidores do Município.
Nº 2279
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 2.276/2020 que regulamenta a Lei Federal 13.979 de 6 de fevereiro de 2020.
Nº 2276
Decreto
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 2.276 - Regulamenta a Lei Federal nº13.979, estabelecendo medidas temporárias e emergenciais.
Nº 2469_22 A
Decreto
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Data: 07/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispões sobre a nomeação dos membros e suplentes para comporem o Fundo Municipal da Pessoa com deficiência e estruturação do Conselho Municipal da pessoa dom deficiência - CMPD".
Nº 2266/19
Decreto
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Data: 13/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais no período de 16 de Dezembro de 2.019 a 03 de Janeiro de 2.020 e dá outras providências"
Nº 2206/2018
Decreto
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Data: 30/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o interstício para adesão ao Programa de Demissão Voluntário, instituído pela Lei Complementar 186/2018
Nº 2197
Decreto
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo para empregos que especifica e dá outras providências
Nº 2193/18
Decreto
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Data: 24/08/2018
Situação: Em vigor
Declaro Facultativo o Ponto nas repartições públicas deste município de Anhembi, nos dias que especificam e dá outras providências
Nº 2138
Decreto
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Data: 26/09/2017
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre alteração de trânsito em vias publicas neste Municipio de Anhembi que especificam e dá outras providências."
Nº 2128
Decreto
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Data: 21/07/2017
Situação: Em vigor
“Nomeia os Membros que comporão o Conselho Municipal de Turismo de Anhembi – COMTUR e dá outras providências”
Nº 2115
Decreto
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Data: 24/05/2017
Situação: Em vigor
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal e dá outras providências."
Nº 2114
Decreto
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Data: 23/05/2017
Situação: Em vigor
"Prorroga o prazo de validade do Concurso Público para empregos que especifica e dá outras providências."
Nº 2113
Decreto
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Data: 16/05/2017
Situação: Em vigor
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal e dá outras providências."
Nº 2112
Decreto
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Data: 16/05/2017
Situação: Em vigor
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências."
Nº 2013
Decreto
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Data: 15/05/2017
Situação: Em vigor
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal e dá outras providências."
Nº 2111
Decreto
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Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre crédito adicional especial na LOA 2017, no valor de R$ 7.936,49 (sete mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor da secretaria de turismo e dá outras providências."
Nº 2110
Decreto
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
"Declara Facultativo o Ponto nas repartições públicas deste município de Anhembi, no dia em que especificam e dá outras providências."
Nº 2108
Decreto
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Data: 21/03/2017
Situação: Em vigor
"Autoriza a abertura de credito adicional especial através de anulação parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal e revoga a Decreto n° 2.103/17, e dá outras providências."
Nº 2097
Decreto
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Data: 11/01/2017
Situação: Em vigor
"Cria comissão especial para analisar e autorizar o pagamento de despesas constituídas no mandato anterior."
Nº 2088
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atualização dos Arts. 63; 88; 103; 110; 117; 119 e 125 da Lei Complementar 103/09, de 09 de Dezembro de 2.009 e dá outras providências”.
Nº 2087
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Atualiza os preços públicos para Taxas de Fiscalização Sanitária e Serviços Sanitários Diversos e dá outras providências”.
Nº 2086
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Atualiza os preços públicos para Serviços, cuja natureza não comporta a cobrança de taxa, e dá outras providências".
Nº 2085
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis a qualquer título, por ato oneroso (ITBI) e dá outras providências".
Nº 2084
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana (IPTU), do Município e dá outras providências”.
Nº 2083
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o lançamento e arrecadação da Taxa de Licença, ISS fixo, ISS variável do exercício de 2.017 que especifica e dá outras providências”.
Nº 2082
Decreto
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Data: 21/11/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências”.
Nº 1420
Decreto
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Data: 20/05/1998
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado do Médico DR Moisés Mendonça Neto e dá outras providências."
Nº 1405
Decreto
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Data: 22/12/1997
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a planta de valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e fixação do valor venal para fins do Imposto sobre transmissão de bens imóveis, para o exercicio de 1998 e dá outras providências."
Nº 1397
Decreto
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Data: 07/11/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado da DRA MARISE SILVA TEIXEIRA e dá outras providências."
Nº 1393
Decreto
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Data: 16/09/1997
Situação: Em vigor
"Autoriza a recontratação por tempo determinado do médico DR RENATO DE SOUZA GONÇALVES e dá outras providências."
Nº 1368
Decreto
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Data: 23/04/1997
Situação: Em vigor
"Proíbe a permanência de animais nos logradouros públicos deste Município de Anhembi e dá outras providências".
Nº 1359
Decreto
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Data: 12/11/1996
Situação: Em vigor
"Incorpora aos salários dos servidores abono concedido, bem como majora os vencimentos dos funcionários Ativos, Inativos e Pensionistas e Empregados regidos pela C.L.T, deste Poder Público Municipal de Anhembi e dá outras providências".
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